072108 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas acções sobre o estado das pessoas e legalmente admissivel a condenação por litigancia de ma fe. II - Não e, todavia, razoavel que, nessas acções, se considerem litigantes de ma fe os reus que, nos articulados, se tenham limitado a impugnar factos criminosos ou torpes, ainda que verdadeiros.