067672 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067672
ACORDAO
Descritores: Crédito bancário, Alteração anormal das circunstâncias, Modificação do contrato, Resolução do contrato, Impugnação, Defesa por excepção
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023618
Nr Documento: SJ197903140676722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef3bad68491b74dd802568fc003ad8b8
Sumário
I - Defende-se pura e simplesmente do pedido o réu que pretende a modificação ou a resolução de um contrato (de financiamento bancário), por virtude da alteração das circunstâncias. II - Assim e, para o efeito, não precisa de formular nenhum pedido reconvencional - v.g. de modificação ou resolução do negócio jurídico.
