0078456 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O que se pretende com o instituto do venire contra factum proprium não é que o direito não seja reconhecido ao seu titular, mas tão só a sua paralisação quando o seu exercício ofenda de forma clamorosa o princípio da boa fé, que deve ser observado quer no cumprimento, quer no exercício correlativo do direito. II - O seguro-caução on first demand é autónomo em relação à obrigação garantida, pelo que as excepções fundadas nesta são inoponíveis ao beneficiário.