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9130803 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins Costa
Processo: 9130803
ACORDAO
Descritores: Conversão da separação em divórcio
Sumário
A "séparation de corps" prevista nos artigos 296 e seguintes do Código Civil francês corresponde ou equivale, na ordem jurídica portuguesa, à separação judicial de pessoas e bens.
Texto
N