9330332 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9330332
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização, Falta grave e indesculpável, Embriaguês, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013056
Nr Documento: RP199401109330332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3aaee283265efef68025686b00667e7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330332.EB
Sumário
I - Se apenas se provou que a embriaguês do sinistrado contribuiu para a verificação do acidente não pode este ser descaracterizado como de trabalho por de tal não resultar que o mesmo acidente se deveu exclusivamente a essa falta grave e indesculpável.