0049412 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Marcolino de Jesus
Processo: 0049412
ACORDAO
Descritores: Necessidade de casa para habitação
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024517
Nr Documento: RL199812170049412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5fe43404ccab3c178025697300388399
Sumário
Está provado o requisito da necessidade da casa para habitação própria se a autora, licenciada, com 32 anos de idade e com a vida algo agitada, em especial por causa dos horários, vive com a mãe, em casa desta, sendo, com isso, obrigada a viver com o companheiro da mãe, que lhe pede explicações da sua vida e com quem tem poucas afinidades de gostos.