067775 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067775
Acórdão
Descritores: Acessão industrial, Boa-fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022943
Nr Documento: SJ197904190677751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd1691e0d9e14115802568fc003ad848CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067775.9F
Sumário
Um dos elementos da acessão industrial é a existência de boa fé por parte daquele que constroi obra em terreno alheio.