0269983 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 0269983
Acórdão
Descritores: Burla, Erro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017645
Nr Documento: RL199106260269983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d1f7bcde5f569fc802568030004664cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0269983.A3
Sumário
Para a existência do crime de burla torna-se necessário provar que o erro determinante da entrega do dinheiro fora provocado astuciosamente pelo Réu.