Quando foi proferido o acórdão 0269983?

O acórdão foi proferido em 26 de junho de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Burla, Erro

Q: Qual foi a decisão no processo 0269983?

Negado provimento. Para a existência do crime de burla torna-se necessário provar que o erro determinante da entrega do dinheiro fora provocado astuciosamente pelo Réu.

Acórdão

0269983

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 26 de junho de 1991
Relator: Cardoso Bastos

RecursoPenal

BurlaErro

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART313 N1 ART314 C.

Sumário

Para a existência do crime de burla torna-se necessário provar que o erro determinante da entrega do dinheiro fora provocado astuciosamente pelo Réu.

Texto integral não disponível

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