0131373 - Tribunal da Relação do Porto

I - Havendo doação de coisa móvel (v.g. dinheiro), sem tradição da mesma coisa, tal doação é nula, se não foi feita por escrito (artigo 947 n.2 do Código Civil), não podendo provar-se o contrato por testemunhas, prova que, no entanto, é de admitir, tendo a doação sido manual e acompanhada de tradição da coisa. II - Tendo sido alegado factos idóneos para demonstrar a tradição da coisa (dinheiro em depósitos bancários), sem que tais factos tenham sido levados à base instrutória, impõe-se a ampliação da matéria de facto, nos termos do artigo 712 n.4 do Código de Processo Civil.