9340406 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 9340406
Acórdão
Descritores: Divórcio, Alimentos, Conceito, Alteração, Cessação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006648
Nr Documento: RP199311239340406
Indicações Eventuais: O ACÓRDÃO CONTÉM ÚTEIS INDICAÇÕES DE DOUTRINA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68183fdf895ba9a18025686b00666c93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340406.FC
Sumário
Por alimentos entende-se tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário. A definição de "alimentos" não deve ser interpretada à letra. Se se entendesse que o "sustento" abrange, apenas, as necessidades ligadas à alimentação, e uma vez que as expressões "habitação" e "vestuário" tem alcance preciso, ficaria demasiado restrito o âmbito da definição, pois o alimentado pode carecer de mais alguma coisa para viver, como, por exemplo, despesas de tratamento, de deslocação e outras. Por conseguinte, parece dever entender-se como alimentos tudo que é indispensável à satisfação das necessidades de vida segundo a situação social do alimentado. Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los. Na fixação dos alimentos atender-se-á, outrossim, à possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência. Se depois de fixados os alimentos pelo tribunal ou por acordo dos interessados, as circunstâncias determinantes da sua fixação se modificarem, podem os alimentos taxados ser reduzidos ou aumentados. Contudo, a obrigação de prestar alimentos cessa quando aquele que os presta não pode continuar a prestá-los ou aquele que os recebe deixa de precisar deles.