0015326 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0015326
ACORDAO
Descritores: Falsidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00001498
Nr Documento: RL199602150015326
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a69664cf931d68648025680300042bcd
Sumário
A falsidade pode ser deduzida através do incidente a que se referem os arts. 360 e segs. do CPC, mas pode também ser apreciada em acção declarativa de simples apreciação.
