0002206 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0002206
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005470
Nr Documento: RL199604240002206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f2db234c6cc04728025680300040447
Sumário
No chamamento à autoria o chamado não é sujeito da relação material controvertida, mas tão sómente de uma relação conexa com esta, e de que será sujeito activo o réu chamante e nunca o autor.
