005082 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 005082
ACORDAO
Descritores: Infracção disciplinar, Ma compreensão dos deveres profissionais
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026103
Nr Documento: SA119580530005082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d6bb617d8a541f28802568fc00379a01
Sumário
Constitui infracção disciplinar o uso de frases injuriosas dirigidas por funcionario superior de um serviço publico a outro funcionario superior do mesmo serviço.