071044 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 071044
Acórdão
Descritores: Contrato, Incumprimento do contrato, Responsabilidade contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019919
Nr Documento: SJ198311170710442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69a507ac9fc6568c802568fc003aa7eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:071044.CD
Sumário
Tendo a autora, uma fábrica de lanifícios, contratado fornecer determinada quantidade de tecido a uma firma francesa, devendo o pagamento ser efectuado por abertura de crédito num banco português, e tendo, posteriormente, aquelas duas empresas e uma terceira, ré na acção, convencionado que a autora entregaria à ré o tecido, a confeccionar e exportar para França pela ré, sendo o pagamento do tecido em bruto e da confecção feita pela firma francesa mediante o sistema "contra a entrega de documentos", a enviar, quando da exportação, para um banco de Paris, convencionando-se mais que a ré, após receber o preço, reservaria para si a parte do preço correspondente à confecção e entregaria à autora a parte correspondente ao preço do tecido em bruto, estamos em presença de dois contratos. Se a ré, sem o acordo da autora, prescindiu do sistema de pagamento convencionado e aceitou que o pagamento se fizesse através de letras aceites pela firma francesa, que as não pagou, é de concluir que a ré deixou de cumprir o segundo contrato, sendo responsável pela falta de pagamento do preço à autora.