98B1220 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O conhecimento da nulidade da citação é um poder-dever que, em relação à revelia absoluta, tem acolhimento no art. 438 do CPC67, sendo pois tal conhecimento de natureza oficiosa. II - A falta de publicação de anúncios no jornal próprio (art. 195, n. 1 al. d), n. 2 al. e) e 248, ambos do CPC67, representa preterição de formalidade correspondente à falta de citação, a qual, se coberta por despacho saneador prévio a considerar o processo isento de nulidades só em sede de recurso pode ser arguida, segundo o consabido princípio de que "dos despachos recorre-se, das nulidades reclama-se".