9621081 - Tribunal da Relação do Porto

I - Instaurada execução com base numa certidão de sentença, com nota do seu trânsito em julgado, nada justifica que se fique a aguardar a baixa do processo no qual foi proferida a decisão dada à execução, impondo-se a notificação do executado para, querendo, deduzir oposição.