082271 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A finalidade da impugnação pauliana consiste em evitar que do património do devedor saiam os bens necessários à satisfação do seu passivo. II - As doações feitas pelo devedor em diversas datas, desde que próximas, preenchem o requisito "resultar do mesmo acto" se, em conjunto, determinaram a impossibilidade da satisfação do crédito do autor. III - Incumbe ao réu provar que, à data das doações, os doadores possuiam outros bens penhoráveis de maior valor que o crédito do autor.