0050082 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0050082
Acórdão
Descritores: Benfeitorias necessárias
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028215
Nr Documento: RP200002140050082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a21b4912a2b91934802568b300306fdbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050082.9A
Sumário
Constituem benfeitorias necessárias a limpeza e roça de matos bem como o arranjo de caminhos e acessos a prédio rústico, uma vez que as primeiras se destinam a evitar a deterioração do prédio e, o segundo, aumenta o seu valor.