002613 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na apreciação da culpa e da sua gravidade deve fazer-se apelo ao entendimento de um bom pai de familia, em face do caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. II - A aplicação de uma pena disciplinar de despedimento depende de um criterio de proporcionalidade ponderando-se, de um lado, a gravidade da falta e, de outro, a graduação das sanções. III - E desproporcionada a aplicação de uma pena expulsiva quando se provou uma factualidade reveladora de um quadro nitido de imputabilidade diminuida.