0008105 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Francisco Gonçalves Pereira
Processo: 0008105
Acórdão
Descritores: Velocípede, Veículo automóvel, Colisão de veículos, Risco específico, Proporcionalidade, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003915
Nr Documento: RL199010090008105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8cb20bd49a9deab6802568030004c2aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0008105.0D
Sumário
O veículo automóvel, na colisão com velocípede produz, normalmente, maiores danos do que aqueles que lhe são causados, e, assim, na determinação da respectiva proporcionalidade, o risco daquele deve ser tido como superior.