0040864 - Tribunal da Relação do Porto

I - O desmoronamento da parede de uma casa situada a cerca de 85 centímetros de uma vala que estava a ser aberta, não é de imputar a negligência da empresa que procedia à abertura da vala, se não se provar que a parede ameaçava ruína eminente ou se não se provar que a trepidação da retro-escavadora que estava a ser utilizada na abertura da vala era susceptível de provocar o desabamento da parede. II - Nessas circunstâncias, não há culpa da entidade patronal na morte de um trabalhador que se encontrava no interior da vala, quando a parede da casa ruiu.