0040864 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 0040864
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Desmoronamento de construção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029488
Nr Documento: RP200010020040864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ca29b77967ca63c8025698b0050565bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0040864.5A
Sumário
O desmoronamento da parede de uma casa situada a cerca de 85 centímetros de uma vala que estava a ser aberta, não é de imputar a negligência da empresa que procedia à abertura da vala, se não se provar que a parede ameaçava ruína eminente ou se não se provar que a trepidação da retro-escavadora que estava a ser utilizada na abertura da vala era susceptível de provocar o desabamento da parede. Nessas circunstâncias, não há culpa da entidade patronal na morte de um trabalhador que se encontrava no interior da vala, quando a parede da casa ruiu.