0003241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0003241
Acórdão
Descritores: Cláusula penal, Redução
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024908
Nr Documento: RL199805260003241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b537b747b3d45829802569f2004c92a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0003241.30
Sumário
Para redução equitativa da cláusula penal deve atender-se, entre outros factores, aos interesses do credor, ao grau de culpa do devedor, e à sua situação patrimonial.