Quando foi proferido o acórdão 0003241?

O acórdão foi proferido em 26 de maio de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Cláusula penal, Redução

Q: Qual foi a decisão no processo 0003241?

Anulada a decisão. Para redução equitativa da cláusula penal deve atender-se, entre outros factores, aos interesses do credor, ao grau de culpa do devedor, e à sua situação patrimonial.

Acórdão

0003241

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 26 de maio de 1998
Relator: Bettencourt de Faria

Apelação

Cláusula penalRedução

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART812 N1.

Sumário

Para redução equitativa da cláusula penal deve atender-se, entre outros factores, aos interesses do credor, ao grau de culpa do devedor, e à sua situação patrimonial.

Texto integral não disponível

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