048597 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048597
ACORDAO
Descritores: Burla, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029925
Nr Documento: SJ199602140485973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6160252c363d632e802568fc003b0a63
Sumário
Comete o crime de burla o arguido que induz o ofendido em erro, tendo-lhe referido que, mediante a entrega de uma quantia monetária, podia falar com o examinador para que este lhe facilitasse o exame de condução.