083212 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não compete ao Supremo exercer censura sobre o acórdão da Relação que decidiu pela necessidade de questionário para averiguação dos factos bastantes para aplicação do direito. II - Não é caso de indeferimento liminar da petição de execução quando, havendo título executivo, a exequente efectuou a liquidação de tal forma que o executado com ela não concordou.