068442 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A circunstancia de o tribunal ter considerado a recorrida conjuge culpada do divorcio não e decisiva no sentido de preterir todas as demais circunstancias do caso concreto na atribuição do direito ao arrendamento. II - Como se ve no artigo n. 1130, n. 3, do Codigo Civil, tal circunstancia entra como as demais no mesmo grau de relevancia para a ponderação das razões atributivas a um dos ex-conjuges da casa que servia de lar conjugal.