073568 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Paiva
Processo: 073568
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Culpa presumida do condutor
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000692
Nr Documento: SJ198610020735682
Referência Publicação: BMJ N360 ANO1986 PAG556
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fe639b9ea64439e802568fc003937e4
Sumário
Não provando os recorrentes que o acidente de viação foi devido ao lesado ou a terceiros, ou resultou de força maior estranha ao funcionamento do veiculo, isto e, não tendo sido ilidida a presunção da primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, ha que concluir ter sido por culpa do condutor que ele se produziu.