048263 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É exemplificativa a enumeração de circunstâncias modificativas feita, no n. 2 do artigo 132, tanto do Código Penal de 1982 como de 1995. II - Por sua vez, só por si, nenhuma delas qualifica automaticamente o homicídio; é preciso que, em concreto, revele a censurabilidade ou a perversão de que fala o n. 1. III - Não é sinal disso o ter agido de surpresa o homicida.