048263 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 048263
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029689
Nr Documento: SJ199601250482633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/760098a1150ec3fd802568fc003aff8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048263.E8
Sumário
É exemplificativa a enumeração de circunstâncias modificativas feita, no n. 2 do artigo 132, tanto do Código Penal de 1982 como de 1995. Por sua vez, só por si, nenhuma delas qualifica automaticamente o homicídio; é preciso que, em concreto, revele a censurabilidade ou a perversão de que fala o n. 1. Não é sinal disso o ter agido de surpresa o homicida.