073681 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Fugas
Processo: 073681
ACORDAO
Descritores: Materia de facto, Nexo de causalidade, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012623
Nr Documento: SJ198612160736812
Indicações Eventuais: A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 PAG763 PAG769.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e221f94c171c0ea802568fc003a24ee
Sumário
I - A fixação do nexo de causalidade entre uma conduta e os prejuizos dela decorrentes para outrem constitui materia de facto. II - Por isso, escapa a censura do Supremo Tribunal de Justiça.