Acórdão STA — Director dos correios telegrafos e telefone…

Acórdão

020365

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de junho de 1985
Relator: Payan Martins

Recurso contencioso

Director dos correios telegrafos e telefones do ultramarEquivalencia de categoria

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 34076 DE 1944/11/02.
DL 492/73 DE 1973/10/04 ART83 ART110 C ART127 B ART153 A B C.
DL 191-C/79 DE 1979/06/25.
DL 110-A/81 DE 1981/05/14 NA REDACÇÃO DO DL 245/81 DE 1981/08/24 ART7-A ART7-B.
PORT 875/82 DE 1982/09/17.
PORT 281/83 DE 1983/03/17.
PORT 901/83 DE 1983/09/29.
PORT 916/83 DE 1983/10/07.

Sumário

A equivalencia feita na Port. 916/83, de

7- 10, antigos directores de 3 classe dos Correios, Telegrafos e Telefones do Ultramar, a chefe de repartição, letra E, porque obedece aos preceitos legais e, nomeadamente, ao conteudo da função desempenhada, e correcta.

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