0047466 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0047466
Acórdão
Descritores: Sublocação, Senhorio, Locatário, Substituição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00008227
Nr Documento: RL199210290047466
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/55cca7f9bb4f84048025680300014070CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0047466.A3
Sumário
A substituição pelo senhorio do locatário sublocador em caso de sublocação total, para ser eficaz, deve ser objecto de declaração notificada a este último. A utilização pelo senhorio da referida faculdade sómente se deverá efectivar no fim do prazo do subarrendamento ou quando se operar a renovação.