0047466 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A substituição pelo senhorio do locatário sublocador em caso de sublocação total, para ser eficaz, deve ser objecto de declaração notificada a este último. II - A utilização pelo senhorio da referida faculdade sómente se deverá efectivar no fim do prazo do subarrendamento ou quando se operar a renovação.