003451 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na penhora de vencimentos, a fixação da respectiva percentagem entre um terço e um sexto deve ser feita com base no prudente arbítrio do julgador, em atenção aos interesses do exequente, que tem direito à satisfação do seu crédito no mais curto espaço de tempo possível, e aos do executado, que não deve ficar privado dos meios indispensáveis à sua sobrevivência e do seu agregado familiar.