97S101 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O acidente ocorrido durante o transporte do sinistrado em aeronave em representação de empresa patrocinadora de uma prova de promoção de combustível deve considerar-se acidente de trabalho. II - A interpretação de cláusula de um contrato de seguro, inserta na respectiva apólice, constitui matéria de facto. III - Na indemnização por despesas de funeral deve ver-se actualmente a concessão de um "subsídio" para tais despesas.