874/08.7TCSNT.L1-1 - Tribunal da Relação de Lisboa

1. Tendo as partes nos articulados utilizado pontualmente expressões em língua inglesa que já entraram no discurso quotidiano oral e escrito, em especial na linguagem comum dos praticantes de golfe, não cumpre ao tribunal traduzir tais expressões ou impor a sua tradução às partes, tanto mais que não exigem especiais conhecimentos da língua inglesa para a apreensão do seu significado. 2. A prática da actividade desportiva de golfe, com a utilização de buggy, não se pode configurar como actividade perigosa, não envolvendo uma probabilidade maior de causar danos do que a que caracteriza quase todas as actividades do dia-a-dia.

Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa: I. PL instaurou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra LSC, pedindo a condenação deste no pagamento das seguintes quantias: - O montante de €266.037.65, correspondente aos danos patrimoniais de momento liquidados e não patrimoniais sofridos pelo Autor, acrescido de juros moratórios à taxa legal, desde a citação até efectivo pagamento; - O montante até ao momento despendido pelo SAMS, a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos, se forem obtidos elementos bastantes para isso; e - O montante das despesas futuras em que o Autor venha a incorrer com a nova intervenção cirúrgica e quaisquer outras despesas decorrentes dos danos físicos e sequelas do acidente. Alegou, em síntese, que associação Ré é titular e explora comercialmente o campo de golfe situado no…, em…, denominado "LSC"; que no dia 26 de Julho de 20…, de manhã, o autor, seu pai GLGL e um amigo, deslocaram-se ao campo de golfe da ré, para aí jogarem uma partida, tendo o pai do autor alugado um "buggy" para que o próprio e o filho se deslocassem no interior do campo, tendo pago os respectivos preços; que quando o pai do autor conduzia o "buggy", e este seguia a seu lado, a caminho do início do percurso do buraco n° 3, encontrava-se uma tabuleta com a indicação "CARTS" e a respectiva seta no sentido da circulação, tendo o pai do autor feito seguir o "buggy" na direcção indicada pela seta da tabuleta, não tendo encontrado qualquer obstáculo ou impedimento de marcha, tão pouco avisos das condições do trajecto; que chegados ao início do percurso do buraco n° 3, o autor e seu pai bateram as bolas e retomaram o percurso no "buggy"; que o pai do autor deu início à marcha, muito lentamente, havendo logo de seguida uma descida bastante íngreme, com curva acentuada e com colocação transversal de peças de madeira, formando aparentes degraus de travagem; que nesse dia, como em todos os outros, as madeiras encontravam-se húmidas e escorregadias, e sem a devida limpeza; que o pai do autor iniciou a descida muito devagar, accionando desde logo o travão, só que, atenta a forte inclinação da descida, a acentuada curva, a humidade nas madeiras e a sua falta de limpeza, a fragilidade do veículo e o não funcionamento eficaz dos travões, o pai do autor não conseguiu manter o domínio do mesmo e rapidamente perdeu a direcção, deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida; que com o despiste, o autor foi projectado para fora do "buggy", tendo perdido o conhecimento; que no momento do acidente, o local em questão não se encontrava em condições de circulação dos "carts/buggys", mas a Ré só o veio a sinalizar posteriormente, colocando ali uma corda e assim barrando o acesso de tais veículos a esse caminho; que o autor sofreu vários danos corporais e foi submetido a intervenções cirúrgicas, que descreve; que o pai do autor é gestor bancário em Portugal, onde reside com a família e, fazendo este parte do agregado familiar, os SAMS/Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários, tem adiantado os montantes da generalidade das despesas médicas, mas, por se tratar de um acidente com responsabilidade de terceiros, no caso da ré, o autor terá de reembolsar aquela entidade, pelo que é a ré responsável pelo pagamento de tudo quanto já foi suportado pelo SAMS, que o autor de momento não sabe precisar, e o que ainda vier a suportar, a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos, se forem obtidos elementos bastantes para isso; que o autor encontra-se a terminar o curso na fase de estágio em ...; que um engenheiro de Micro Nanotecnologia para Sistemas Integrados em início de carreira aufere no mínimo a remuneração mensal de €3.000, em qualquer país da Europa; que considerando a IPP com que ficou, a sua remuneração base inicial, que irá ter, e a esperança de vida média em Portugal dos homens, que é na ordem do 75 anos, reclama uma indemnização por perda de capacidade de ganho de €231.000,00 (€42.000x55x10%); e que deve ser arbitrada a título de indemnização por danos não patrimoniais uma indemnização de valor não inferior a €30.000.00. A ré contestou e deduziu simultaneamente incidente de intervenção provocada de GLGL, pai do autor. Em sede de contestação, alegou, em suma, que o pai do autor utilizava e conduzia nos percursos de golfe um " buggy", tendo larga experiência e conhecimento dos percursos destinados a esses veículos; que a circulação de buggies sofre de algumas limitações, havendo acessos (percursos) à zona dos tees de saída que apenas podem ser feitos pelos jogadores a pé, designadamente, quando os tees de saída ficam situados em locais elevados; que nos campos de golfe é vedado circular com os buggies nos tees de saída e nos greens, regra que é conhecida de todos os jogadores; que no buraco n° 2 do campo, cerca de 20 metros antes do green desse buraco, existia uma placa com a indicação CARTS e uma seta indicando em que direcção deveriam seguir os buggies; que essa placa surgia ao jogador antes de este haver acedido ao green para terminar o buraco, indicando a direcção de caminho existente junto ao green do buraco 2; que findo o buraco, os jogadores dirigem-se para o tee de saída do buraco 3, permanecendo os trolleys e os buggies na mesma posição em que se encontravam; que o acesso ao tee de saída do buraco 3 é feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra; que chegados ao cima desses degraus os jogadores homens têm de subir novo troço, o qual é composto por uma rampa em terra (à esquerda, para quem sobe) e por uns degraus em madeira assentes em terra, podendo o jogador seguir por onde lhe der mais jeito; que após a subida da rampa ou degraus situa-se o tee de saída do buraco 3; que os buggies não podem circular nesse tee de saída, como não podem circular em qualquer outro tee de saída do campo de golfe; que não existia, ao contrário do que pretende o A., qualquer caminho de acesso desde o fairway» do buraco 2 até ao tee do buraco 3; que o acesso tornado pelo buggy não se encontra em condições de circulação de buggies, porque não é um acesso de buggies, tratando-se de uma zona para acesso exclusivamente utilizado por máquinas que faziam o corte de relva dos tees do buraco 3, ou seja, para a manutenção; que, apesar de não ser necessário, no início do acesso havia uma corda suportada por pequenos suportes atravessada a toda a largura do acesso, cortando o caminho; que essa corda indicava a proibição de passagem e o buggy conduzido pelo pai do A. teve que a pisar para passar; que qualquer jogador minimamente atento se aperceberia de que tal não era um acesso para buggies; que se um jogador (imprudente) se "metesse" de buggy por essa zona, chegaria, entretanto, ao cimo da rampa e ao segundo lance de degraus que dão acesso ao tee do buraco 3; que chegado aí, quer o condutor do buggy quer o seu acompanhante, se fosse o caso, de imediato se aperceberiam de que essa rampa e degraus não poderiam ser um percurso de buggy; que se trata de uma rampa muito íngreme, mesmo para pessoas a pé, destinando-se os degraus em madeira a suster as terras e a servir de precaução e de percurso alternativo (pedonal) para os jogadores, quer na subida quer na descida; que tanto o pai do A. condutor do buggy, como o A., se fossem com um mínimo de atenção e de prudência, facilmente se aperceberiam de que o buggy não poderia, sem riscos para a segurança, subir a rampa e ir para o tee de saída, e também se aperceberiam de que a zona superior, ao cimo da rampa, era o tee de saída, sabendo, pois que tal zona era de acesso vedado; que o pai do A. conhecia já o campo de golfe e o tee de saída e respectivo acesso do buraco 3, já aí havendo jogado anteriormente, designadamente, no dia 15 de Junho de 2005 e neste dia também tinha ido de buggy; que o pai do A. teve que fazer a inversão do sentido da marcha "em cima" do tee (porque não havia outro sitio) o que é totalmente vedado; que o A. e o seu pai agiram com grosseira negligência; que o acidente se deu devido à forte inclinação da descida e não a folhas caídas ou à fragilidade do veículo e ao não funcionamento eficaz dos travões; que desconhece as lesões físicas, IPP e demais padecimentos e constrangimentos de vida e sofrimentos invocados, bem como despesas alegadas. O Autor replicou. Posteriormente foi proferido despacho que indeferiu as requeridas intervenções principais provocadas de GLGL e da Companhia de Seguros R. Realizou-se audiência preliminar, sede em que foi proferido despacho saneador, elaborados os factos assentes e a base instrutória. Realizado o julgamento, foi proferida sentença na qual se julgou a acção improcedente e se absolveu o réu do pedido. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação, em cujas alegações formulou as seguintes conclusões: 1 - Nenhuma prova foi produzida nos autos que permita as respostas de que a corda se encontrava presa aos suportes e de que foi pisada para passar, nos factos Y) FF) e GGG). Nenhuma prova documental existe e nenhuma testemunha se lhe referiu, como se poderá constatar pelos seus depoimentos, todos gravados no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, conforme a referência que consta das respectivas actas, sendo que a testemunha e condutor, pai do Autor, GLGL, afirmou que não viu qualquer corda, conforme consta do seu depoimento gravado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal. E as demais testemunhas, nada viram, nada sabem e nada disseram, até porque não estavam no local no momento do acidente. 2 - E a resposta Y) é em si contraditória ou, pelo menos ambígua, pois, por um lado refere que se encontrava presa uma corda - que não estava - e, por outro, em posição não concretamente apurada. 3 - Em face da inexistência de prova, não se pode dar por provado nem concluir como se concluiu e que desvirtua a verdade dos factos, até porque tudo isto evidencia contradição com a resposta ao facto EE), pelo que devem estes factos Y), FF) e GGG) ser eliminados. 4 - A resposta LL) não trata de qualquer facto mas de meras considerações e conclusões, subjectivas, que não podem ter qualquer acolhimento e devem ser eliminadas. 5 - A resposta WW) é alheia à questão em discussão, pois não estão em causa trolleys, que não foram usados pelo Autor, pelo pai do Autor ou pelo amigo JMD que os acompanhava, em nada relevando para a boa decisão da causa, devendo ser eliminada, 6 - Como o Tribunal teve oportunidade de constatar na inspecção judicial realizada ao local, para jogar no "green" do buraco 2, o "buggy" é estacionado na zona de acesso ã rampa do buraco 3 e não propriamente junto aos degraus, tornando a resposta XX) excessiva e desvirtuadora da realidade. 7 - Tal como ficou provado em W) e X), o pai do Autor estacionou o "buggy" próximo do local onde se encontrava a tabuleta com a seta indicativa do sentido dos "carts", o que contraria aquela fixação junto aos degraus que são, em qualquer caso, próximos - vide fotos de fls. 18, 19, 22 (doc. ne 8), 109, 110 e 111 -, sendo que, de qualquer modo, o que está em causa não é o jogo no "green" do buraco 2 mas o caminho de acesso ao buraco 3, pelo que também deve esta resposta XX) ser eliminada. 8 - A resposta YY) em nada releva para a questão dos autos e a expressão final induz a interpretações erradas, atento o contexto narrativo de que decorre, devendo ser eliminada, Até por que a partir do momento em que os jogadores retiram o taco do saco para bater a bola, natural se torna que os "trolleys" ou os "buggys" fiquem onde são deixados, já que não é crível que se movam sozinho. 9 - Ao contrário do que vem respondido em ZZ), o acesso não é exclusivamente pedonal, poisa seta "carts" de fls. 19, 109, 110 e 111, é bem elucidativa do sentido dos "carts", para a rampa de acesso ao "tee" de saída do buraco 3, sendo que na indicada "primeira fase" da subida, tem os degraus, mas também tem uma rampa de circulação de veículos, como se evidencia das fotos de fls. 18, 19, 22 (doc. 8), 23 e 24, tornando esta resposta manifestamente excessiva e infundada e até contraditória com os factos Y) e DDD), pelo que deve ser eliminada, 10 - Ao contrário das respostas FFF) e JJJ), o local tem espaço envolvente para além do dito "tee" e o Tribunal, na deslocação ao local, constatou-o, Poderá tal espaço não ser grande e condicionar a manobra para não pisar o "tee", mas não se pode afirmar que não tinha espaço sem pisar o "tee", resposta (FFF)) que é, aliás, meramente conclusiva e não factual, nem que o pai do Autor fez inversão de marcha em cima do "tee" resposta (JJJ)) porque não foi comprovado e é uma mera conclusão, sem prova, sendo estas respostas infundadas e devendo ser eliminadas, 1 1 - Até por que o pai do Autor - único com conhecimento directo por ser o condutor e a única testemunha presente - no seu depoimento de 07/06/2011 gravado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, conforme a referência constante da respectiva acta, confirmou que fez a manobra sem pisar o "tee". 12 - As respostas HHH) e III) não são factos mas meras conclusões, insusceptíveis de serem dadas por provadas, pelo que não podem ser consideradas. 13 - Até por que, tal como foi referido pelo condutor e testemunha GLGL, no seu depoimento gravado no sistema integrado de gravação digital disponível no Tribunal, este subiu a rampa sem problemas e não se perspectivava que houvesse risco na descida, apesar de acentuada, tendo achado tudo normal, 14 - E o espaço da zona do "tee" do buraco 3 não é visível nem se tem a percepção do mesmo antes de ali se chegar, por se encontrar numa zona elevada e com arvoredo (fotos de fls. 18, 20, 21, 22, 23, 24 e foto aérea de fls.) e factos F), Y), DD), BBB) e CCC). 15 - A matéria dada por provada, nomeadamente em A), B), C), D), F), G), H), S), T), W), X), AA), CC), DD), EE), FF), GG), QQ), RR), SS), UU) e VV), é bastante para se concluir pela responsabilidade da Ré na ocorrência do acidente e, consequentemente, para a condenação no pedido. 16 - Como se evidencia das fotos juntas aos autos a fls. 19, 109, 110 e 111, tiradas no dia seguinte ao acidente e quando a tabuleta com a seta de circulação dos "carts" ou "buggys" ainda se encontrava tal qual como no momento do acidente, dúvidas não restam de que o sentido indicado, o caminho indicado pela Ré dos "carts" para o buraco 3 - facto T) - é a rampa, a subida da rampa onde ocorreu o acidente e que melhor se vê nas fotos de fls. 20, 21 e 22 (tiradas já muito tempo depois do acidente); 23 (tiradas no dia seguinte ao acidente); e 24, sendo a 12 (doo, n° 12 (tirada no dia seguinte ao acidente)) e a 22 (doc, n2 13 (tirada muito tempo depois do acidente)), em que nesta a tabuleta "carts" já se encontra mudada de lugar (facto GG)) e com indicação de outro sentido de circulação, 902 em relação à posição anterior - confronto de fotos fls. 19, 109, 110 e 111, com 24 doc. n° 13. 17 - Na zona de circulação do "buggy" no "fairway" do buraco 2 e da localização da tabuleta "carts" indicativa do sentido de circulação para a rampa do buraco 3, não era possível ver nem ter a percepção da zona do "tee", só sendo visível ao ali chegar, cf, o Tribunal constatou na inspecção judicial e se evidencia das já invocadas fotos de fls. 18, 20, 21, 22, 23, 24 e foto aérea de fls .,,, bem como dos factos F), Y), DD), BBB) e CCC). 18 - E é a Ré que admite e alega que se circula de "buggy" até à zona do "tee" de saída, como resulta, nomeadamente, dos factos JJ), MM) e QQ), o que, no caso do buraco 3, como não é visível antes de se lá chegar, necessariamente que não pode haver qualquer censura a quem ali chega de "buggy", nomeadamente com tabuleta indicativa para seguir para ali. 19 - Como ficou provado em H), O local onde ocorreu o despiste não se encontrava em condições para a circulação de buggys, sendo certo que a indicação da tabuleta "carts" era para seguir por aí; não era visível sem percorrer o caminho, até porque tem uma acentuada curva e nada se vê para lá da mesma (fotos de fls, 18, 20, 21, 22, 23 e 24 e factos F), DD)); e, ao subir, tal não era perceptível e o percurso decorreu normalmente, "sem problemas", como confirmou o condutor e testemunha GLGL, conforme o seu depoimento gravado no sistema integrado de gravação digital na sessão de 07/06/2011, tal como se referencia na acta. 20 - A censura da douta sentença ao condutor do "buggy" e ao Autor, por terem descido a rampa depois de terem chegado à zona do "tee" de saída e terem constatado não se tratar de local para a circulação de "buggys", é uma conclusão infundada, pois nem o condutor e testemunha, GLGL nem o Autor chegaram a tal conclusão, nem nos seus depoimentos gravados no sistema integrado de gravação digital na sessão de 07/06/2011 referem tal, constando a assentada deste a fls.. 21 - E não se pode concluir o que eles concluíram sem serem os próprios a dizê-lo, sendo que é a própria Ré que indica aos jogadores que é por ali que os "caris" devem seguir, com a aposição da já indicada placa ou tabuleta de fls. 1 9 , 109, 110 e 1 1 1, o que não só induz como ordena que o jogador siga aquele percurso com o "buggy" e não outro, 22 - Em qualquer caso, o condutor e testemunha GLGL, afirmou que subiu a rampa sem problemas, como consta do identificado registo de gravação digital do seu depoimento. 23 - Não se pode, pois, formular uma conclusão depois do acidente e reportá-la ao momento anterior ao mesmo, como resulta da douta sentença, o que é incorrecto, não tem fundamento e não corresponde à verdade. 24 - Ainda que se trate de uma rampa, "caminho íngreme" (Y), a verdade é que há zonas de circulação de "buggys" no mesmo campo de golfe, nomeadamente no caminho entre os buracos 16 e 17, ainda mais íngremes, de inclinação mais acentuada e prolongada, como, aliás, o Tribunal pode constatar e percorrer na inspecção ao local, sendo certo que a noção de "íngreme" é conclusiva e não factual 25 - Da factualidade dada por provada, conclui-se que o acidente só ocorreu por evidente culpa da Ré, que sinalizou o trajecto dos "carts" para seguirem pela rampa de acesso ao buraco 3, 26 - E o condutor do "buggy" em que o Autor seguia, só subiu a rampa para o buraco 3 por ter indicação expressa da Ré para por ali circular, como resulta do facto X) Tendo estacionado próximo deste local para jogar o buraco n° 2, retomando ao buggy, o pai do Autor fez seguir este para a sua direita na direcção indicada pela seta da tabuleta, sendo que, como se evidencia das fotos de fls. 20, 21 e 23, e do facto H), O local onde ocorreu o despiste não se encontrava em condições para a circulação de "buggys" . 27 - E o certo é que algum tempo depois do acidente, a Ré mudou o local da tabuleta "carts" e o sentido de circulação em 90, como resulta do facto GG) e da foto de fls. 24 (doc. n2 13), em confronto com as de fls. 19, 109, 110 e 1 1 1, bem evidenciando a má colocação em que anteriormente se encontrava e o erro que provocava nos jogadores e provocou ao condutor pai do Autor, 28 - A Ré violou, pelo menos, os deveres de diligência na adequada manutenção à boa circulação do caminho, na adequada sinalização que em cada momento deve constar no percurso indicado, na adequada informação que deve prestar aos utentes/clientes, agindo com grave negligência, pelo que é a responsável pela ocorrência do acidente, devendo indemnizar o Autor pelos danos por este sofridos. 29 - Considera-se actividade perigosa toda aquela actividade que, pela sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, «tenha ínsita ou envolva uma probabilidade maior de causar danos do que a verificada nas restantes actividades em geral» - Ac STJ de 13/10/2009, Proc n2 318/06 9TBPZ S1; ou como escreve Vaz Serra e se transcreve na douta sentença recorrida, actividades perigosas são as que criam para os terceiros um estado de perigo, isto é, a possibilidade ou, ainda mais, a probabilidade de receber dano, uma probabilidade maior do que a normal derivada de outras actividades; e Antunes Varela também na mesma sentença, ,. quem cria ou mantém um risco em proveito próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já que deles colhe o principal benefício. Neste sentido, também Ac STJ de 28/06/2012, Proc n° 8379/04,9TBOER.L1, 30 - Tal como decorre das regras do golfe, resulta dos factos provados B), R) e S) e consta da douta sentença, o "buggy" é um equipamento do golfe. Ora, sendo este um veículo motorizado, a circulação é, por natureza, uma actividade perigosa. 31 - A circulação de veículos automóveis é uma actividade perigosa, pese embora não se lhe aplique o disposto no art.° 4932, n° 2 do Código Civil, por força do Assento n° 1/80, de 21/11/1979, mas, tal como se refere no Ac. STJ de 17/06/2010, Proc n2 3174/03.5TBGDMPI Si ., o disposto no artigo 4932, n2 2 do Código Civil não tem aplicação em matéria de acidentes de circulação terrestre", não significa que tal actividade não seja perigosa». 32 - E os acidentes a que se reporta este Assento são os acidentes de viação, sendo que, no caso de acidentes ocorridos com veículos em que à actividade perigosa de circulação acresce uma perigosidade especial deve ser sujeito a interpretação restritiva, aplicando-se nesses casos, em razão dessa especial perigosidade, o regime contemplado no art. 2 4932, n2 2, do CC - mesmo Ac STJ de17/06/2010. 33 - Aquele Assento de 1/80, versa sobre acidentes de viação com veículos de circulação terrestre e não sobre acidentes desportivos ou de circulação não rodoviária, pelo que não abrange o caso dos autos, tal como resulta, comparativamente, com uma prova de "rally", em que é considerada actividade perigosa com afastamento da aplicação do referido Assento - Ac STJ de 17/11/2005, Proc, n2 04B4372. 34 - E o âmbito de tal Assento não abrange veículos não licenciados nem identificados, despidos de controlo pelas autoridades rodoviárias e inspectivas, que não circulam nas vias públicas. 35 - A circulação de um veículo nas instalações desportivas, como equipamento desportivo, como equipamento do jogo, não se compara à circulação rodoviária sobre que se atém o Assento 1/80, sendo de considerar-se afastada a sua aplicação ao caso sub ]udice, tornando o acidente dos autos subsumido à previsão do art.° 4932, n2 2, do Código Civil. 36 - E porque estamos no âmbito de uma actividade desportiva, acresce uma perigosidade especial, atentos os riscos inerentes ao jogo: o risco de a bola embater em pessoas ou bens como refere a douta sentença, a pouca estabilidade e segurança do equipamento desportivo "buggy" usado, o seu não licenciamento para circular e ausência de registo e desprovido de controlo inspectivo por qualquer autoridade oficial, a não normalização das zonas de circulação e a sua não vigilância do estado de conservação e conformidade por qualquer autoridade de segurança rodoviária, tudo isto factores que agravam a perigosidade, já de si existente, 37 - Em face dos factos dados por provados, nomeadamente H), W), UU), VV), X), FE), GG), RR), SS), não só fica provada a culpa da Ré, como esta não adoptou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de prevenir os danos ocorridos - nem todas nem nenhumas, aliás, que não demonstrou, nem alegou, 38 - A douta sentença reconhece que o lançamento da bola de golfe a ocorrer e vindo esta a atingir uma pessoa, pode atingi-la, até com gravidade, na sua integridade física, bem como pode atingir coisas e danificá-las, o que caracteriza o jogo de golfe de actividade perigosa pela natureza, aqui agravada pelos meios utilizados e no uso concreto desse meio que é o "buggy". 39 - Como decorre do n° 2 do artº 493º do CC e da doutrina e jurisprudência supra invocadas, a perigosidade vem da natureza da actividade e/ou da natureza dos meios utilizados, e não, como preconizado na douta sentença recorrida, do cumprimento das regras e critérios de segurança da instalação, sendo que a segurança da instalação, a cargo da Ré, era comprovadamente deficiente, o que também por aqui reforça a perigosidade. 40 - O golfe, pela perigosidade apontada pela douta sentença de lançamento da bola, é uma actividade perigosa, e mais perigosa se torna com o uso do "buggy", cuja circulação é perigosa por natureza, 41 - O condutor do "buggy" teve todo o cuidado na descida, pois deu início à marcha muito lentamente (AA) e quando (...) iniciou a descida (...) fê-lo muito devagar e accionando desde logo o travão (CC). 42 - Ao contrário do entendimento da douta sentença, é aplicável à situação em causa o art.° 4932, n2 2, do CC e, em face da não ilisão da presunção de culpa, está a Ré obrigada a reparar os danos sofridos pelo Autor, que ficaram provados. 43 - Ainda que se entendesse não haver culpa da Ré, com ou sem inversão do ónus da prova - o que não se concede -, sempre haveria imputação à Ré de responsabilidade pelo risco. 44 - A utilização do veículo "buggy" é no exclusivo interesse económico da Ré, que o alugou no âmbito da exploração comercial do jogo de golfe (factos B) e D)) e, nesta medida, é sua a direcção efectiva, nos termos do disposto no art.° 503º, nº 1 do Código Civil, 45 - Se estivéssemos perante a locação de um veículo automóvel, designadamente sem condutor, tal como se decidiu no Ac. STJ de 10/04/1980, (368436, a direcção efectiva e interessada da viatura está tanto no locador como no locatário. Porém, aqui estamos no âmbito do jogo de golfe, confinado ao espaço do respectivo recinto desportivo, seguindo as regras e instruções do locador, limitado àquela função e àqueles locais pré-definidos pelo locador, o que torna este no único interessado na circulação e quem tem a direcção efectiva, não se configurando que de algum modo possa ser também imputável ao locatário. 46 - E não se encontra preenchida a previsão do art.° 505º do CC, de imputação do acidente ao lesado Autor ou a terceiro, no caso, pai do Autor, pois o Autor era ocupante e seguia ao lado do condutor, e este, seu pai, tomou as precauções exigíveis na circulação (factos AA). O pai do autor deu início à marcha, muito lentamente e CC) Quando o pai do Autor iniciou a descida referida em G), fê-lo muito devagar e accionando desde logo o travão), 47 - Estamos face aos riscos próprios do veículo, em circulação no interesse da Ré, pelo que, a considerar-se não haver culpa da Ré, então sempre o Autor/Apelante tem direito a ser indemnizado pela Ré/Apelada, na base da responsabilidade pelo risco, sem limite máximo indemnizatório ou, a havê-lo, o equivalente ao definido no art.° 508º, nº 1, do CC. 48 - A douta sentença recorrida expressa o entendimento que o aluguer de "buggys" encontra-se inserido na própria actividade de exploração do campo de golfe e só se compreende em vista daquela mesma prática desportiva, no seguimento, aliás, da factualidade e do entendimento de que o "buggy" é um equipamento do golfe (factos B) R) S)), 49 - O golfe é um desporto público, e os campos de golfe são considerados instalações desportivas especializadas de uso público, nos termos do art.° 5º, n° 2, alínea d) do DL n2 317/97, de 25/11, sendo que o DL n° 385/99, de 28/09, que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público, determina no seu art.° 13º, nº 1, que As instalações desportivas devem dispor de um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida. 50 - Portanto, o seguro desportivo garante os riscos da actividade, independentemente de culpa. Garante quaisquer acidentes, ainda que por responsabilidade pelo risco, pelo que não tendo a Ré seguro adequado ou tendo-o não estando a seguradora nos autos, responde a Ré directamente pelos danos sofridos pelo Autor, 51 - Em sede de audiência preliminar, houve reclamação do Autor/Apelante sobre a selecção da matéria de facto, tal como melhor consta a tis, 209 a 215, que não teve acolhimento e aqui se impugna. 52 - Por um lado, sobre a terminologia inglesa usada pela Ré e que, para além de nos actos judiciais dever ser usada a língua portuguesa, tal terminologia não faz parte das definições das regras de golfe e o alcance e significados apresentados pela Ré não são coincidentes com as regras e definições de golfe tal como apresentadas na publicação dessas regras pela Federação Portuguesa de Golfe ou sob a sua égide. 53 - Por outro lado, sobre a selecção dos Factos, os Assentes nas alíneas Q) e R) são descrições acessórias da questão em discussão e, a serem seleccionáveis, sempre deveriam constar da Base Instrutória e não dos Factos Assentes, atenta a sua arguição na contestação, que não constitui matéria de excepção e não lhe podendo o Autor responder. 54 - E na Base lnstrutória sob os nºs 15 a 21, reportam-se a alegações da Ré sobre os campos de golfe em geral e não do seu campo de golfe objecto dos autos e às condições e regras ou falta delas de que o mesmo dispõe, não devendo ser atendidas as alegadas normas seguidas nos outros campos mas concretamente no campo da Ré. 55 - E também no art.° 12º da Réplica o Autor alegou que Há uma regra comum e vertida nalguns "Score Card" (desdobrável com regras e informações) de alguns campos (por exemplo, no Belas Clube de Campo – doc. nº 1), que não no da Ré (doc. n.º 2), que é os jogadores com buggy deverem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização, tendo sobre esta matéria sido quesitado sob o nº 27 que Existe, porém, uma regra comum e vertida nalguns "Score Card" (desdobrável com regras e informações) de campos de golfe de que os jogadores com "buggy" devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização, que veio a ter resposta positiva sob a identificação supra TT), mas não foi seleccionada a não existência dessas referências no campo da Ré, que é o que está em discussão, tal como decorre do "Score Card" da mesma junto a fls. 108, quando devia sê-lo desde logo nos Factos Assentes ou, pelo menos, na Base Instrutória, 56 - As reclamações apresentadas não mereceram provimento, com os fundamentos expressos no douto despacho de indeferimento, a fls, 212 a 214, com que não se concorda e aqui se impugna, resultando do mesmo manifesto prejuízo para os direitos do Autor. 57 - Tais reclamações eram merecedoras de decisão diversa e, na eventualidade de não vir a ser alterada a decisão da douta sentença sobre a imputação de culpa à Ré, ao serem usadas definições e conceitos em língua inglesa que não fazem parte das regras de golfe e não são coincidentes com as definições das regras da Federação Portuguesa de Golfe; ao ser dada como assente matéria controvertida; ao ser generalizado o que deve ser em concreto e ao serem coarctados factos que à Ré são comprovadamente imputáveis, afecta definitivamente a decisão de mérito da causa, em manifesto prejuízo do Autor. 58 - Em face da matéria dada por provada sob os pontos 1), J), P), KKK) a PPPP) supra, encontram-se provados os danos alegados e verificados todos os pressupostos da responsabilidade civil, devendo a Ré/Apelada ser condenada a pagar ao Autor/Apelante o montante peticionado de € 266.037,65 de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos e liquidados até à propositura da acção, acrescido de juros desde a citação; o montante despendido pelo SAMS (factos N) e O)) a liquidar em execução de sentença; o montante das despesas futuras em que o Autor venha a incorrer com nova intervenção cirúrgica e quaisquer outras despesas decorrentes dos danos físicos e sequelas do acidente. 59 - Mal andou a douta sentença, que violou o disposto nos art.°s 511º, n.º 1 e 653º, nº 2, do CPC; art,ºs 483º, 493º, nº 2, 503º, n° 1, 562º, 563º e 564º do Código Civil, art.° 13º, nº 1, do DL nº 385/99, de 28/09 e art.° 5, nº 2, alínea d) do DL n°317/97, de 25/11, e bem assim o douto despacho de indeferimento das reclamações, que violou o disposto nos art.°s 511º e 508º-A, nº 1, alínea e) do CPC. Termina pedindo a revogação da sentença recorrida, substituindo-se a mesma por acórdão que condene a Ré no peticionado pelo Autor A ré apresentou contra-alegações, nas quais ampliou o objecto do recurso, tendo formulado as seguintes conclusões: 1 Na parte relativa à matéria de facto. a sentença contem um manifesto lapso na redação lapso na redacção da alínea EE, dado que o que se provou e consta da ata da audiência de 07.12.2011, de resposta aos quesitos, foi "E o buggy deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida" 2. Estamos, pois, segundo se afigura, perante um "manifesto lapso" que poderia ter sido rectificado (cfr. artigo 667 do CPC). Não o tendo sido, deverá o Tribunal da Relação promover essa rectificação. Assim, não se entendendo, deverá ser alterada a redacção da alínea EE da matéria de facto, em consonância com a resposta dada ao quesito 10°. tanto mais que o Autor pretende invocar esse lapso em benefício da sua tese. Afigura-se que tal rectificação deve ser feita independentemente da decisão que venha a ser tomada quanto às questões suscitadas no recurso, mas, de todo o modo. prevenindo-se a hipótese de procedência de alguma dessas questões, expressamente se impugna e solicita a alteração desse ponto da matéria de facto, nos termos previstos no artigo 684- A, n° 2, do CPC. 3. Pretende o Autor ver alterada alguma matéria de facto dado como provada em audiência de julgamento. Contudo, no geral, o Autor não indica os concretos meios probatórios que impunham decisão diversa, limitando-se a discordar da resposta dada. Ora, os factos decorrem de resposta a quesitos que constavam da Base Instrutória e o Autor não suscitou qualquer questão quanto a tais quesitos no momento oportuno, na audiência preliminar. Por isso, processualmente já não seria possível eliminar os factos da matéria de facto por alegada irrelevância. Sem embargo, os factos são relevantes e tanto assim é que no geral foram valorados na sentença e também são valorados, embora negativamente, pelo Autor. 4. Por outro lado, quando alude a depoimentos de testemunhas, o Autor limita-se a referir o nome da testemunha e a invocar o depoimento (gravado), sem indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda, pelo que o recurso teria de ser rejeitado, nos termos do artigo 685-B, n°s 1 e 2, do CPC. 5 Sem prejuízo, a prova feita nos autos levaria sempre a conclusões diversas das sustentadas pelo Autor, bastando ler a justificação dada para respostas aos quesitos, onde se faz uma valoração dos depoimentos prestados, sem se olvidar que ocorreu uma inspecção judicial ao local que permitiu à Sra. Juiz a quo ter uma percepção mais real de toda a dinâmica do acidente, que obviamente não é transmissível para os Senhores Desembargadores. 6. Relativamente à parte do recurso sobre a decisão que incidiu sobre as reclamações dos factos assentes e base instrutória: (í) Quanto ao uso de expressões em língua inglesa, o Autor não identifica quais os concretos pontos da matéria de facto que pretende ver alterados e o uso de alguns termos em língua inglesa decorre da circunstância de tal corresponder à terminologia correntemente usada no golfe. A Sra. juiz a quo limitou-se a passar para o seu despacho os termos usados nos articulados; (ii) Quanto às alíneas Q e R dos Factos Assentes, trata-se de factualidade relevante, por forma a que o julgador, incluindo o dos tribunais superiores, que provavelmente não jogará golfe, possa ter uma percepção de todas as circunstâncias que rodeiam o jogo no campo de golfe e as regras relativas a circulação de buggys. Como se refere na decisão, a matéria em apreço integrava matéria de excepção e não foi impugnada pelo Autor. Em todo o caso, se se entendesse que essa matéria não estaria assente por acordo das partes, também não se justificaria a anulação da decisão para repetição do julgamento, uma vez que a factualidade em apreço, sendo embora relevante, é meramente instrumental e não essencial para a decisão em causa. Quanto aos artigos 15 a 21 da Base Instrutória, trata-se de matéria extremamente importante e essencial para a decisão da causa, como, aliás, se verifica pela leitura da sentença. Com efeito, a defesa da posição da Ré assentou em parte na diligência de um utilizador médio de um campo de golfe, o bonus pater famílias; e na existência de regras conhecidas e que devem ser praticadas pelo mesmo. Quanto ao artigo 12 da Réplica Instrutória, trata-se de matéria a que a Ré não tinha direito de resposta e, por isso, nunca poderia ser levada aos factos admitidos por acordo. 7. Quanto à questão de direito, da matéria de facto assente e das normas aplicáveis resulta que a acção teria de improceder. 8. Prevenindo a improcedência da sua alegação de ato culposo da Ré, invoca o A. que a R. deveria possuir um seguro de responsabilidade civil, ao abrigo do disposto no artigo 13°, n° 1, do Decreto-Lei n° 385/99, de 28/09, "que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida". E assumindo que a R. não possuía qualquer seguro., dessa pretensa omissão o A. faz decorrer a responsabilidade da R. Mas não tem razão, dado que: O seguro a que a citada norma se refere é um seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais inerentes ao exercício da actividade, ou seja, inerentes à prática desportiva e resultante da mesma. Ora, o sinistro ocorrido com o A. nada tem a ver com a prática do golfe em si, antes decorrendo de um ato (negligente) paralelo ao jogo. A existência do seguro não determinaria, por si só, uma obrigação de indemnizar, ou seja, não cria uma responsabilidade objectiva do titular das infraestruturas desportivas. Do mesmo modo, a falta de tal seguro, quando obrigatório, também não gera para aquele titular uma responsabilidade pelo risco, apenas consubstanciando uma contraordenação. A R. tinha um seguro de responsabilidade civil com a RS, SA, coberto pela apólice n° 50/0… (cfr. alínea V dos Factos Assentes). O seguro a que se refere o Decreto-Lei 385/99 deve ter o valor mínimo, que em 2005 era de € 3.000,00 para despesas de tratamento e de cerca de € 22.000 por morte ou invalidez permanente (cfr. Portaria 757/93, de 26/8), o que significaria, então, seguindo a óptica do A.. que essa seria a responsabilidade máxima em caso de acidentes pessoais em instalações desportivas. 9. A responsabilidade objectiva - isto é, a obrigação de indemnizar independentemente de culpa - só existe nos casos especificados na lei (art. 483°, n° 2, do CC). Ora, não existe qualquer suporte legal para imputar à R. uma responsabilidade dessa natureza. Ela não resulta das normas dos artigos 499 e segs. do CC nem de qualquer outro diploma legal. E a haver, potencialmente, responsabilidade objectiva, ela estaria excluída uma vez que o acidente foi devido a culpa do próprio A e de terceiro (cfr. o princípio fixado no art. 505° do CC). Acerca da responsabilidade por factos ilícitos importa reter nomeadamente os seguintes princípios: (i) As simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos quando, independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou do negócio jurídico. o dever de praticar o acto omitido (art. 486° do CO); (ii) É ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão (art. 487°, n° 1 do CO); (iii) Os simples conselhos, recomendações ou informações não responsabilizam quem os dá, ainda que haja negligência da sua parte (art. 485°, n° 1, do CC). 10. Em face dos factos dados como provados facilmente se conclui que o acidente não se deveu a culpa da R., não havendo factualidade alguma de que possa inferir-se essa culpa – e o ónus de prova incumbia ao A. (art. 487, n° 1, do CC) - e que se deveu a negligência do condutor do buggy – pai do A. e o envolvimento do A. no acidente deveu-se exclusivamente a culpa (grave) deste, que optou por descer no buggy em vez de fazer a pé o percurso de alguns metros, assumindo o risco inerente. 11. O Autor invoca também uma inversão do ónus de prova, pretendendo que a atividade desportiva do jogo de golfe é uma actividade perigosa, para efeitos do disposto no artigo 493, n° 2, do CC. Ora, incidiria sobre o Autor o ónus de prova de factualidade que levasse a caracterizar essa perigosidade, uma vez que não se trata de facto notório; pelo contrário, poder-se-á considerar facto notório o inverso; e a verdade é que da matéria de facto assente não resulta nenhum indício sequer da alegada perigosidade. 12. A sentença recorrida deverá, pois, ser confirmada. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. *** II. Em 1ª instância, foi dada como provada a seguinte matéria de facto: A) A Associação Ré é dona e explora o campo de golfe situado no…, em …, denominado "LSC"- Alínea A) dos Factos Assentes. B) No âmbito dessa exploração, a Ré dispõe de pequenos veículos denominados "buggy" ou "carts", sem matrícula ou outra identificação, de sua propriedade, que aluga aos utentes/clientes para estes se deslocarem no interior do campo de golfe, no percurso entre buracos - Alínea B) dos Factos Assentes. C) No dia 26/07/2005, o Autor, seu pai, GLGL, e um amigo, JMD, deslocaram-se ao campo de golfe da Ré para aí jogarem uma partida - Alínea C) dos Factos Assentes. D) Aí chegados, o pai do Autor fez a inscrição dos 2 para a utilização naquele dia do campo de golfe, e alugou um `buggy" para ambos se deslocarem no interior do campo, tendo pago os respectivos preços - Alínea D) dos Factos Assentes. E) O tempo estava bom, apresentando-se a relva molhada pelo orvalho nocturno e madrugada, como é habitual naquela zona - Alínea D) dos Factos Assentes. F) Depois do início do percurso do buraco n°3 existe logo de seguida urna descida bastante íngreme, com curva acentuada e com colocação transversal de peças de madeira - Alínea F) dos Factos Assentes. G) No percurso efectuado pelo buggy alugado pelo pai do Autor, na referida descida, ocorreu o despiste daquele buggy, tendo o Autor que se encontrava no seu interior sido projectado para fora do mesmo, perdendo o conhecimento - Alínea G) dos Factos Assentes. H) O local onde ocorreu o despiste não se encontrava em condições para a circulação dos buggies- Alínea H) dos Factos Assentes. I) O amigo do Autor e de seu pai, que se encontrava nas imediações, apercebeu-se do acidente e de imediato acorreu, prestou-lhes auxilio e chamou o 112 - Alínea I) dos Factos Assentes. J) Responderam à chamada os Bombeiros Voluntários de …, que ali se deslocaram e prestaram a assistência primária e urgente a ambos os sinistrados, transportando-os imediatamente, o Autor para o Hospital …e o pai deste para o Hospital…– 2ª Alínea I) dos Factos Assentes. K) A operação de assistência foi acompanhada no local por pessoal da Ré – 2ª Alínea J) dos Factos Assentes. L) O pai do Autor joga habitualmente golfe e utiliza e conduz nos respectivos percursos "buggy, tendo uma larga experiência de condução destes veículos e dos percursos a eles destinados - Alínea L) dos Factos Assentes. M) O buggy supra referido ficou danificado na sequência do acidente, tendo sido imediatamente reparado pela Ré - Alínea M dos Factos Assentes. N) O pai do Autor é gestor bancário em Portugal, onde reside com a família, fazendo o Autor parte desse agregado familiar, pelo que os SAMS/Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários tem adiantado o pagamento dos montantes da generalidade das despesas médicas do Autor em consequência do acidente - Alínea H) dos Factos Assentes. O) Porém, o Autor terá que reembolsar aquela entidade do pagamento de tais valores - Alínea O) dos Factos Assentes. P) À data do acidente o Autor tinha 20 anos de idade – Alínea P) dos Factos Assentes. Q) Um campo de golfe integra um percurso de 9 ou 18 buracos, sendo cada buraco composto por um “tee” de saída, um “fairway” e um “green” do respectivo buraco – Alínea Q) dos Factos Assentes – eliminado infra. R) O jogo de golfe desenrola-se da seguinte forma: os jogadores jogam sozinhos ou em grupos de 2, 3 ou 4 jogadores; cada jogador bate um a bola na parte inicial de cada buraco, chamada "tee" de saída/ponto de partida, entre duas marcas aí colocadas, sendo que os "tee" estão, muitas vezes, colocados em sítios elevados, estando perfeitamente delimitados, tendo, inclusive, um corte de relva próprio; o jogador bate a sua bola para urna zona larga do campo, chamada "fairway" e posteriormente vai batendo a bola até chegar ao "green" do respectivo buraco: sendo o "green a parte final do buraco, zona perfeitamente delimitada, com um corte de relva muito rente que a diferencia do " faírwav"; o objectivo do jogador é tentar meter a bola num pequeno buraco existente no "green" com o menor número de pancadas possível; tanto os "tees" de saída como o "green" de cada buraco são zonas especialmente cuidadas e que também requerem um uso mais cuidado por parte dos jogadores; o percurso num campo de golfe pode ser feito pelo jogador a pé ou em "buggy" - Alínea R) dos Factos Assentes – eliminado infra. S) O buggy é um equipamento construído e comercializado para o efeito de ser nele efectuado o percurso em campo de golfe, com um banco onde podem seguir dois jogadores, o condutor (à esquerda) e um acompanhante; é eléctrico, só tem acelerador e travão, necessitando de ser accionado um interruptor para o efeito de andar em marcha-atrás - Alínea S) dos Factos Assentes. T) No campo de golfe da Ré existiam à data do acidente, e continuaram a existir, placas colocadas nos "fairways" ou nas bordas destes que pretendem dar ao jogador a direcção que devem tomar os "buggies" ou "carts" - Alínea T) dos Factos Assentes. U) O pai do Autor já havia frequentado uma vez e em data anterior à referida em C) o campo de golfe da Ré, tendo também usado "buggy" - Alínea U) dos Factos Assentes. V) A data do sinistro a Ré possuía seguro por responsabilidade civil emergente de danos materiais e/ou corporais causados a terceiros decorrentes do exercício da sua actividade de exploração de campo de golfe em…, junto da RS, titulado pela apólice n° 50/016793, com cobertura de danos materiais e/ou corporais por período de seguro até €50.000 e de danos materiais e/ou corporais por sinistro de €50.000, com franquia de 10% dos prejuízos indemnizáveis no mínimo de €125 em danos materiais, conforme teor de fls. 86, que no mais se dá aqui integralmente por reproduzido para todos os efeitos legais - Alínea V) dos Factos Assentes. W) Quando o pai do Autor conduzia o "buggv" e este seguia a seu lado, no caminho do fairway do buraco 2 e dirigindo-se para este, encontrava-se do seu lado direito uma tabuleta com a indicação 'CARTS" e a respectiva seta indicando o sentido de circulação a ser tomado pelos Buggys - Resposta ao quesito 1° da Base Instrutória. X) Tendo estacionado próximo deste local para jogar o buraco n° 2, retomando ao buggy, o pai do Autor fez seguir este para a sua direita na direcção indicada pela seta da tabuleta -Resposta ao quesito 2° da Base Instrutória. Y) Subiu um caminho íngreme com acentuada inclinação em terra batida e com traves de madeira de sustentação de terras, situado à sua direita, com referência à posição em que se encontrava nos momentos referidos em W) e X) e que corresponde no sentido inverso à descida referida em F), tendo no início da subida encontrado duas varetas metálicas, com não mais de 50 cms de altura, que ladeavam o acesso a tal caminho, nas quais se encontrava presa uma corda, em posição não concretamente apurada - Resposta aos quesitos 3' e 42° da Base Instrutória – alterado infra. Z) Chegados ao início do percurso do buraco n°3, o Autor e seu pai bateram bolas e retomaram o percurso no "buggy” - Resposta ao quesito 4° da Base Instrutória. AA) O pai do autor deu início à marcha, muito lentamente - Resposta ao quesito 5 ° da Base Instrutória. BB) As peças de madeira referidas em G) formam aparentes degraus e foram ali colocadas como forma de sustentação de terras, tendo em conta a inclinação daquele caminho - Resposta ao quesito 6° da Base Instrutória. CC) Quando o pai do Autor iniciou a descida referida em G), fê-lo muito devagar e accionando desde logo o travão - Resposta ao quesito 8° da Base Instrutória. DD) Devido à forte inclinação e acentuada curva referidas em G), o sistema de travagem do buggy não conseguiu segurá-lo e o pai do Autor não conseguiu manter o domínio do mesmo, perdendo a sua direcção - Resposta ao quesito 9° da Base Instrutória. EE) Só no dia seguinte ao acidente é que a Ré barrou o acesso àquela descida, colocando uma corda presa a dois suportes - Resposta ao quesito 10° da Base Instrutória – alterado infra. FF) Após o acidente os funcionários da Ré apanharam do chão a corda que se encontrava presa aos dois suportes referidos em Y) e voltaram a colocá-la, como usualmente se encontrava, esticada e no topo daqueles suportes, vedando a passagem por aquele caminho - Resposta ao quesito 11 ° da Base Instrutória – alterado infra. GG) Algum tempo depois, a Ré avançou a tabuleta referida em W), colocando-a mais próximo do buraco dois, já após o caminho referido em Y) e F), do lado direito de que vem do fairway do buraco 2, com uma seta a apontar para a esquerda, que direcciona os buggys para um caminho imediatamente ao lado esquerdo de tal tabuleta e que corre à direita do buraco 2. - Resposta ao quesito 12 ° da Base Instrutória. HH) A data do acidente o Autor já tinha tido recebido aulas na escola de Golfe do Jamor e tinha jogado 3 a 5 vezes em percursos de campo de golfe - Resposta ao quesito 14°da Base Instrutória. II) Em alguns campos de golfe em que são utilizados "buggies" existem caminhos delimitados ao longo de todo o percurso do campo, mas na generalidade dos campos de golfe, mormente em Portugal, os "buggies" podem ser conduzidos após os "tees" de saída ao longo dos "fairways" - Resposta aos quesitos 15° e 16° da Base Instrutória. JJ) Essa circulação sofre algumas limitações, havendo acessos (percursos) às zonas dos "tees" de saída que apenas podem ser feitas pelos jogadores a pé, sempre que junto dos tees de saída não exista espaço suficiente para fazer circular um buggy sem pisar com este o próprio tee de saída, o que sucede por vezes quando os tees de saída se situam em locais elevados - Resposta ao quesito 1 da Base Instrutória. KK) Nos campos de golfe é vedado circular com os "buggies" nos "tees" de saída e nos "greens" - Resposta ao quesito 18° da Base Instrutória. LL) Trata-se de uma regra de boas práticas, de educação e bom senso implícita ao jogo de golfe, em qualquer campo de golfe, e conhecida de todos os jogadores de golfe, pela necessidade de em tais locais a relva se encontrar em excepcionais condições, sem irregularidades que perturbem o jogo, constituindo obstáculos ao trajecto da bola de golfe - Resposta ao quesito 19°da Base Instrutória. MM) Sempre que não existir forma de fazer circular os buggys junto do tee de saída sem pisar este mesmo tee, os buggys terão que ser deixados à distância necessária para respeitar aquela regra, tendo o jogador que percorrer a pé a restante distância até ao tee de saída - Resposta ao quesito 20° da Base Instrutória. NN) Nos campos de golfe não existem placas indicando ser vedado circular com os buggys por cima dos tees de saída, bastando a regra referida em KK) - Resposta ao quesito 21 ° da Base Instrutória. OO) Autor e o pai do Autor conheciam aquela regra. Resposta ao quesito 22° da Base Instrutória. PP) Cada campo de golfe, atenta a sua construção e composição dos terrenos, organiza e estabelece para além de regras comuns ao jogo de golfe e sua prática, regras internas próprias, relativas, nomeadamente, a circulação e sinaliza a proibição ou permissão de buggys no campo, sem prejuízo do referido em NN) - Resposta ao quesito 23° da Base Instrutória. QQ) Pode-se seguir de buggy até ao tee de saída sem pisar esse mesmo tee - Resposta ao quesito 24° da Base Instrutória. RR) Quando um jogador efectua o aluguer de um buggy, se ocorrerem quaisquer especiais restrições de circulação, respeitantes, a obras ou intervenções ou outras restrições por razões de segurança, considerando também ainda as condições climáticas, tal lhe será transmitido no momento da entrega do buggy, sendo-lhe também entregue nesse momento um scorecard: cartão de marcação da respectiva pontuação de jogo e que contém informação sobre o trajecto e que pode conter também as regras de circulação, algumas dessas particulares desse mesmo campo de golfe - Resposta ao quesito 25° da Base Instrutória. SS) Na circunstância referida em D), a Ré não transmitiu qualquer informação nem chamou a atenção seja para o que fosse - Resposta ao quesito 26° da Base Instrutória. TT) Existe, porém, uma regra comum e vertida nalguns "Score Card" (desdobrável com regras e informações) de campos de golfe de que os jogadores com "buggy" devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização - Resposta ao quesito 27° da Base Instrutória. UU) No buraco n° 2 do campo, cerca de 20 metros antes do green desse buraco, existia uma placa com a indicação CARTS e uma seta indicando em que direcção deveriam seguir os buggies - Resposta ao quesito 28°da Base Instrutória. VV) Essa placa surgia ao jogador antes de este haver acedido ao "green" para terminar o buraco, indicando a direcção de caminho existente junto ao "green" do buraco 2 - Resposta ao quesito 29° da Base Instrutória. WW) Os jogadores que jogam a pé levam os seus trolleys (pequenos veículos individuais puxados manualmente onde são transportados os sacos de golfe) e estacionam-nos nesse caminho, numa zona de terra sem relva – junto de uns degraus que à direita sobem em direcção ao "tee" do buraco 3 - Resposta ao quesito 30° da Base Instrutória. XX) De igual modo é usual que os jogadores que circulam em buggy estacionem o veículo nesse caminho, junto dos referidos degraus e os jogadores jogam, então, no "green" do buraco 2 - Resposta aos quesitos 31º e 32° da Base Instrutória. YY) Findo o buraco, os jogadores retiram o taco de golfe adequado do seu saco de golfe e dirigem-se para o "tee" de saída do buraco 3, permanecendo os trolleys e os buggies na mesma posição em que se encontravam - Resposta ao quesito 33° da Base Instrutória. ZZ) O acesso ao tee de saída do buraco 3 é exclusivamente pedonal, sendo feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra - Resposta ao quesito 34° da Base Instrutória – alterado infra. AAA) Chegados ao cima desses degraus os jogadores homens têm de subir novo troço, o qual é composto por uma rampa em terra (à esquerda, para quem sobe) e por uns degraus em madeira assentes em terra, podendo o jogador seguir por onde lhe der mais jeito - Resposta ao quesito 35° da Base Instrutória. BBB) Após a subida da rampa ou degraus situa-se o tee de saída do buraco 3 - Resposta ao quesito 36° da Base Instrutória. CCC) Esse tee tem a Poente a encosta de um monte e a Nascente uma encosta íngreme, quase na vertical, sobranceira ao green do buraco 2 - Resposta ao quesito 37° da Base Instrutória. DDD) Situado na lateral do fairway do buraco 2, existe um caminho de terra batida como referido em Y) que conduz até ao tee do buraco 3, com o chão gasto e pedregoso, e com peças de madeira como referido ainda em F), que fora feito para ser exclusivamente de acesso às máquinas que fazem o corte da relva dos "tees" (feminino e masculino) do buraco 3 - Resposta ao quesitos 38° e 39° da Base Instrutória. EEE) Todos os acessos de buggys a tees de saída, em virtude da regra referida em KK), têm que ter local por onde os buggies possam circular sem passar por cima do tee, designadamente, quando necessário, local para fazer inversão de sentido de marcha - Resposta ao quesito 40° da Base Instrutória. FFF) A zona do tee dc buraco 3 destinado aos jogadores masculinos não tinha espaço para circulação de buggys sem passar por cima do próprio tee - Resposta ao quesito 41 ° da Base Instrutória. GGG) O pai do Autor pisou aquela corda para passar - Resposta ao quesito 43° da Base Instrutória – alterado infra. HHH) Qualquer jogador no local, pelo menos, quando chegasse ao topo daquele acesso ao tee de saída do buraco 3 se aperceberia que aquele não era um acesso para buggys - Resposta ao quesito 14 ° da Base Instrutória – eliminado infra. III) Qualquer pessoa no local, apresentando-se-lhe a descida em questão pela frente, teria tido a percepção de que na descida o buggv poderia resvalar descontrolado - Resposta ao qesito 45° da Base Instrutória – eliminado infra. JJJ) O pai do Autor fez inversão do sentido de marcha em cima do "tee" - Resposta ao 2° quesito 45 ° da Base Instrutória. KKK) Depois de ter sido observado e ter recebido a primeira assistência hospitalar no Hospital…., o Autor foi transferido para o Hospital…, tendo-lhe sido diagnosticada fractura do colo do astragalo do pé esquerdo - Resposta ao quesito 48°da Base Instrutória. LLL) Por se tratar de traumatismos ao nível ortopédico, foi o Autor de seguida transferido para o Hospital…, na…, onde foi observado e submetido à sua primeira cirurgia do pé esquerdo, de "redução cruenta e OTS com dois parafusos canulados", em 28/07/2005 - Resposta ao quesito 50°da Base Instrutória. MMM) Após a cirurgia referida em LLL), quando se encontra ainda sob o efeito da anestesia epidural a que foi sujeito, devido à altura do Autor e ao tamanho da cama onde se encontrava que não o comportava, por contacto constante do seu calcanhar do pé direito sobre a trave metálica do topo inferior daquela cama, o Autor veio a sofrer ferida contusa ao nível daquele seu calcanhar - Resposta ao quesito 49° da Base Instrutória. NNN) Tendo o Autor ficado internado nesse Hospital de … até 02/08/2005, data em que foi transportado para casa dos pais, em…, de ambulância dos Bombeiros Voluntários de …- Resposta aos quesitos 51° e 52° da Base Instrutória. OOO) O Autor teve um pós-operatório com tala gessada durante 3 meses e uso necessário de cadeira de rodas durante 2 meses, seguida de marcha com 2 canadianas durante 5 meses e, finalmente, mais um mês de marcha com 1 canadiana - Resposta aos quesitos 53° e 54° da Base Instrutória. PPP) O Autor continuou a ser seguido na consulta externa do Hospital de …e em 9/8/2006 foi reavaliado sendo apurada uma diminuição de mobilidade de ATT com 0% de dorsiflexão - Resposta ao quesito 55° da Base Instrutória. QQQ) Atenta essa evolução não satisfatória da sua situação clínica, o Autor foi ainda acompanhado em França e consultado pelo médico Dr. T no ICB em 27/12/20, onde realizou vários exames - Resposta ao quesito 56° da Base Instrutória. RRR) À data o Autor queixava-se de dores da articulação tibioastragaliana esquerda com perda de mobilidade do tornozelo que lhe impediam as actividades desportivas, nomeadamente as que necessitassem de saltar e uma certa dificuldade em subir e descer escadas. Resposta ao quesito 57° da Base Instrutória. SSS) Constatou-se ainda que. no exame do tornozelo esquerdo comparado com o direito, o Autor sofria de uma limitação da dorsiflexão de -10%, estando idêntica a flexão plantar, e que, ao nível da articulação sub-astragaliana, existem fragmentos ósseos decorrentes do traumatismo sofrido com o acidente supra referido e ainda que existem também nódulos ao nível do flector do halux na planta do pé esquerdo e dor no bico da rótula e que a contracção do quadrícepe contra resistência revela dor viva na face articular da rótula - Resposta aos quesitos 58° a 62° da Base Instrutória. TTT) No final de 2007, o Autor apresentou queixas que levaram ao diagnóstico de uma hérnia inguinal bilateral, de maiores dimensões à direita, originada pelo esforço que desenvolve na locomoção e nos gestos normais da vivência diária, que necessitou de correcção médica em 15/2/2008, no Hospital…, altura em que foi igualmente sujeito a nova intervenção cirúrgica ao pé esquerdo que consistiu em "operação de Lichtenstein bilateral, acompanhada de extracção do material de osteossíntese - Resposta aos quesitos 63 ° a 65º da Base Instrutória. UUU) O Autor necessitou ainda, em consequência das lesões que sofreu, de efectuar fisioterapia ao pé esquerdo, o que fez em … de Outubro de 20… a Março de 20…, duas vezes por semana - Resposta ao quesito 66°da Base Instrutória. VVV) À data do acidente o autor tinha acabado de ingressar na Universidade de…—…, no curso de Engenharia Micro e Nanotecnologia para Sistemas Integrados - Resposta ao quesito 6º da Base Instrutória. WWW) No dia 1/9/2005, o Autor deslocou-se, com muita dificuldade e ainda de cadeira de rodas. para … a fim de frequentar a universidade, cujas aulas se iniciaram a 5 do mesmo mês - Resposta ao quesito 68° da Base Instrutória. XXX) Devido às suas limitações físicas em termos de mobilidade, a mãe do Autor teve que se deslocar mais cedo de … para … para providenciar alojamento em conformidade para o filho, ficando instalada no Hotel … de 23/8/20… a 1/9/20… - Resposta ao quesito 69°da Base Instrutória. YYY) Com o que o Autor despendeu €300 em viagens de sua mãe e de €927.60 de despesas de alojamento no hotel - Resposta ao quesito 70° da Base Instrutória. ZZZ) Ainda devido ao seu estado físico, o Autor teve de seguir para … de comboio e em lugar especial - Resposta ao quesito 1 ° da Base Instrutória. AAAA) E a sua mãe teve que permanecer com o mesmo para o auxiliar na sua vivência quotidiana em…, devido às suas limitações físicas, até ao fim de Fevereiro de 20… - Resposta ao quesito 72°da Base Instrutória. BBBB) Por necessitar do acompanhamento da sua mãe, o Autor teve que arrendar um pequeno apartamento para habitarem os dois, em vez de um quarto de estudante, para onde se mudaram no dia 3/9/2005, o que implicou um acréscimo na sua despesa mensal com alojamento de €408, a que acresceu ainda o montante de €692 relativo à "taxa de habitação", devida em … pelos inquilinos sempre que celebram um arrendamento e que não seria devida no caso do aluguer de um quarto - Resposta aos quesitos 73 ° a 75º da Base Instrutória. CCCC) Enquanto andou de cadeira de rodas, o Autor para se deslocar de casa para a universidade e vice-versa, teve de contratar um transporte especial para o efeito, o que ocorreu nos dias 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 de Setembro de 2005, com o que o Autor despendeu €300 - Resposta aos quesitos 76° e 77º da Base Instrutória. DDDD) No período entre o acidente e 9/8/2006 o Autor sofreu dores em grau considerável, o que corresponde ao nível 5 numa escala de 7, sendo estas mais acentuadas no primeiro ano após o acidente; e que ainda sofre dores se ficar longos períodos de pé ou muito tempo na mesma posição, como por vezes lhe é exigido no seu trabalho, também se efectuar caminhadas e em certas posições, como ficar sentado à chinês, movendo-se sem claudicação, mas não podendo correr nem saltar nem efectuar longas caminhadas - Resposta aos quesitos 78° e 79° da Base Instrutória. EEEE) Em consequência directa e necessária do acidente referido, o Autor ficou com 0% de dorsiflexão no pé esquerdo, o que o obriga a caminhar com o pé hirto e sem torsão e lhe provoca considerável esforço a andar e lhe causa dor, que se acentua ao flectir a perna - Resposta aos quesitos 80° a 82° da Base Instrutória. FFFF) A ferida no calcanhar direito teve uma evolução muito lenta e em 4/7/2011 já se traduza apenas em cicatriz de escara com formação de calosidade medindo 4 cm x 3 cm - Resposta ao quesito 83 ° da Base Instrutória. GGGG) Enquanto se manteve como ferida também dificultou a locomoção do Autor - Resposta ao quesito 84 ° da Base Instrutória. HHHH) À data do acidente o Autor era um jovem saudável, alegre, activo, divertido e bem disposto, praticando vários desportos, nomeadamente. sky e caminhada - Resposta aos quesitos 85° e 86° da Base Instrutória. IIII) E em consequência das lesões que sofreu com aquele acidente, o Autor está fisicamente impossibilitado de os praticar, bem como de correr - Resposta ao quesito 87° da Base Instrutória. JJJJ) Todas as dores e limitações físicas referidas causaram ao Autor angústia e bem assim lhe causaram e ainda causam tristeza e desgosto - Resposta ao quesito 88° da Base Instrutória. KKKK) O Autor sofreu, em consequência directa e necessária do acidente referido, uma IPP global de 10% - Resposta ao quesito 89° da Base Instrutória. LLLL) Em consequência do acidente, o Autor apresenta ainda nódulos na faseia plantar do pé esquerdo - doença de Ledder Rose (sequela de lesão traumática) que necessitam de intervenção cirúrgica posterior - Resposta ao quesito 90° da Base Instrutória. MMMM) O Autor teve que suportar as despesas de compra de uma cadeira de rodas no valor de €305 - Resposta ao quesito 91 ° da Base Instrutória. NNNN) Tendo ainda tido que suportar a aquisição do seguinte material ortopédico: 1 arco de cama e duas pernas grandes para ganho, com o que despendeu, respectivamente, €26,95 e €38.10 - Resposta ao quesito 92°da Base Instrutória. OOOO) À data da propositura da acção o Autor se encontrava a terminar o curso por aquela Universidade de…, em fase de estágio, em … na…., o qual já concluiu -Resposta ao quesito 93 ° da Base Instrutória. PPPP) Um Engenheiro de Micro e Nanoteenologia para Sistemas Integrados em início de carreira aufere no mínimo remuneração mensal de €3.000 - Resposta ao quesito 94°da Base Instrutória. *** III. Nos termos dos art.ºs 684º, n.º 3, e 685º-A, n.º 1, do C.P.Civil, o objecto do recurso acha-se delimitado pelas conclusões da recorrente, sem prejuízo do disposto na última parte do n.º 2 do art.º 660º do mesmo Código. A questão a decidir resume-se a saber: - se existe um lapso na sentença ao transcrever os factos provados (alínea EE)); - se é caso de alterar a matéria de facto provada; - se a culpa na produção do acidente de viação em causa nos autos deve ser imputada a algum dos condutores intervenientes no acidente, ou a ambos; - se, inexistindo culpa de qualquer deles, como deve repartir-se o risco e a contribuição de cada um dos veículos para os danos. * IV. Da questão de mérito: A) Do lapso material da sentença na transcrição do facto sob a alínea EE): Nas contra alegações o réu sustentou que a sentença contem um manifesto lapso na redacção da alínea EE, dado que o que se provou e consta da acta da audiência de 07.12.2011, de resposta aos quesitos, foi "E o buggy deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida". Solicita, por isso, a rectificação desse lapso, nos termos do art. 667º do CPC. Para a eventualidade de assim se não entender, o réu ampliou o objecto do recurso, solicitando nesta sede a alteração da redacção da alínea EE da matéria de facto, em consonância com a resposta dada ao quesito 10°, nos termos previstos no artigo 684- A, n° 2, do CPC. Assiste razão ao apelado. Efectivamente, na transcrição efectuada na sentença do facto provado em resposta ao quesito 10º enferma de evidente lapso material. Assim, na alínea EE) da sentença considerou-se que se provou, em resposta ao quesito 10º, que: “Só no dia seguinte ao acidente é que a Ré barrou o acesso àquela descida, colocando uma corda presa a dois suportes. Resposta ao quesito 10° da Base Instrutória”. Porém, o referido quesito – o qual obteve a resposta de provado (vide despacho de fls. 442) -, tinha a seguinte redacção: E o buggy deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida. Deste modo, e ao abrigo do disposto no art. 667º, do CPC, rectifica-se o lapso de transcrição constante na alínea EE) da sentença, passando essa alínea a ter a seguinte redacção: “E o buggy deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida - Resposta ao quesito 10° da Base Instrutória”. B) Da impugnação da matéria de facto: Na apelação sustenta o autor que foram indevidamente dados por provados os factos descritos sob as alíneas Y, FF), GGG), LL), WW), XX), X), YY), ZZ), FFF), JJJ), HHH) e III). Esses factos têm a redacção e resultaram das respostas aos quesitos que a seguir se transcrevem: - Facto Y) Tendo no início da subida encontrado duas varetas metálicas, com não mais de 50 cms de altura, que ladeavam o acesso a tal caminho, nas quais se encontrava presa uma corda, em posição não concretamente apurada – resposta aos quesitos 3º e 42º da base instrutória. Quesito 3º - Não tendo encontrado qualquer obstáculo ou impedimento de marcha, tão pouco avisos de condições do trajecto? Quesito 42º - E no início de acesso à mesma (zona) havia uma corda suportada por pequenos suportes atravessado em toda a largura, cortando o caminho? Resposta integral aos quesitos 3º e 42º - Provado apenas que subiu um caminho íngreme com acentuada inclinação em terra batida e com traves de madeira de sustentação de terras, situado à sua direita, com referência à posição em que se encontrava nos momentos referidos em W) e X) (1º e 2º) e que corresponde no sentido inverso à descida referida em F), tendo no início da subida encontrado duas varetas metálicas, com não mais de 50 cms de altura, que ladeavam o acesso a tal caminho, nas quais se encontrava presa uma corda, em posição não concretamente apurada. - FF) Após o acidente os funcionários da Ré apanharam do chão a corda que se encontrava presa aos dois suportes referidos em Y) e voltaram a colocá-la, como usualmente se encontrava, esticada e no topo daqueles suportes, vedando a passagem por aquele caminho - Resposta ao quesito 11 ° da Base Instrutória. Quesito 11º - Só após o acidente é que a Ré barrou o acesso àquela descida, colocando uma corda presa a dois suportes? - GGG) O pai do Autor pisou aquela corda para passar – resposta ao quesito 43º. - LL) Trata-se de uma regra de boas práticas, de educação e bom senso implícita ao jogo de golfe, em qualquer campo de golfe, e conhecida de todos os jogadores de golfe, pela necessidade de em tais locais a relva se encontrar em excepcionais condições, sem irregularidades que perturbem o jogo, constituindo obstáculos ao trajecto da bola de golfe – resposta ao quesito 19º. Quesito 19º - Trata-se de uma regra adoptada por todos os campos de golfe e que é conhecida de todos os jogadores? - WW) Os jogadores que jogam a pé levam os seus trolleys (pequenos veículos individuais puxados manualmente onde são transportados os sacos de golfe) e estacionam-nos nesse caminho, numa zona de terra sem relva - junto de uns degraus que à direita sobem em direcção ao "tee" do buraco 3 – resposta ao quesito 30º - XX) De igual modo é usual que os jogadores que circulam em buggy estacionem o veículo nesse caminho, junto dos referidos degraus e os jogadores jogam, então, no "green" do buraco 2 – resposta aos quesitos 31 e 32. Quesito 31º - De igual modo, os jogadores que circulam em buggy estacionem o veículo nesse caminho, junto dos referidos degraus? Quesito 32º - E os jogadores jogam, então, no "green" do buraco 2? - YY) Findo o buraco, os jogadores retiram o taco de golfe adequado do seu saco de golfe e dirigem-se para o "tee" de saída do buraco 3, permanecendo os trolleys e os buggíes na mesma posição em que se encontravam – resposta ao quesito 33º - ZZ) "O acesso ao tee de saída do buraco 3 é exclusivamente pedonal, sendo feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra"- resposta ao quesito 34º - FFF) A zona do tee do buraco 3 destinado aos jogadores masculinos não tinha espaço para circulação de buggys sem passar por cima do próprio tee – resposta ao quesito 41º. Quesito 41º - E aquela zona não tinha (local para o buggy fazer inversão do sentido de marcha)? - JJJ) O pai do Autor fez inversão do sentido de marcha em cima do "tee" – resposta ao quesito 45º (o 2º) - HHH) Qualquer jogador no local, pelo menos, quando chegasse ao topo daquele acesso ao tee de saída do buraco 3 se aperceberia que aquele não era um acesso para buggys – resposta ao quesito 44º Quesito 44º - Qualquer jogador no local e em qualquer fase do acesso ao tee de saída do buraco 3 se aperceberia que aquele não era um acesso para buggies? - III) Qualquer pessoa no local, apresentando-se-lhe a descida em questão pela frente, teria tido a percepção de que na descida o buggy poderia resvalar descontrolado – resposta ao quesito 45º (o 1º). Quesito 45º (1º) - Qualquer pessoa no local teria tido, como teve o Autor, a percepção de que na descida o buggy poderia resvalar descontrolado? Ouvidos todos os depoimentos prestados em audiência de julgamento, cumpre decidir sobre a impugnação da matéria de facto considerada provada em 1ª instância. Quanto aos factos descritos sob as alíneas Y), FF) e GGG): Sustenta o apelante que nenhuma prova foi produzida nos autos que permita as respostas de que a corda se encontrava presa aos suportes e de que foi pisada para passar, não tendo qualquer testemunha se lhe referido. Diz ainda que o único que se referiu à existência da corda foi o autor, o qual declarou que no início da subida "não viu qualquer corda" e depois do acidente “observou um empregado a apanhar uma corda que fixou de novo nuns ferros fininhos e baixos, com não mais de 30 a 40 cm de altura, à largura do caminho". Conclui pedindo que os factos Y, FF e GGG sejam eliminados. Na respectiva fundamentação, a Sra. Juíza exarou, além do mais, que: “Mas se é certo que não produziu prova no sentido de que a corda aposta nos já mencionados pináculos varetas de metal estivesse esticada no seu topo e tivesse sido afastada pelo pai do Autor ou por este, certo é que se apurou em virtude do próprio depoimento de parte do Autor e dos depoimentos das testemunhas do Réu que esta corda estava naquelas varetas naquele dia, pois que os funcionários do Clube imediatamente após o acidente a levantaram do chão (portanto o buggv passou por cima desta) e a puseram no lugar do costume no topo e esticada entre aquelas varetas, barrando a passagem. Daí as respostas aos quesitos 3°, 42° e 43°”. Relativamente à matéria dos quesitos 3º, 11º, 42º e 43º decorreu da prova gravada o seguinte: - O autor declarou, em essência, que depois do acidente, quando estava caído, reparou num empregado a meter de novo a corda (no início da subida), a fixá-la para ficar tensa, e só depois viu os suportes (ferros muito baixos e fininhos). Perguntado pela Sra. Juíza se provavelmente o seu pai passou com o buggy por cima da corda, respondeu: “provavelmente”. Posteriormente esclareceu que: - Não sabe se a corda estava no chão; - Viu o movimento do empregado a apanhar de um lado e a andar um pouco, fazer um gesto para esticar da esquerda para a direita e fixar de novo. - A testemunha GLGL (pai do autor e condutor do buggy) declarou que: - Não encontrou a corda a barrar o caminho; - Não viu a corda; - Se a corda estivesse na relva era difícil de ver; - Não havia qualquer pilar. - A testemunha JMD (acompanhava o autor e o progenitor deste por ocasião do acidente, disputando uma partida de golfe), declarou que: - Logo a seguir ao acidente um trabalhador foi estender o cordel que estava no chão; - No dia a seguir o Club trocou o cordel e os piquetes de madeira, por dois piquetes de ferro e um cordel novo; - O que estava no chão no dia do acidente estava totalmente sujo, da cor da terra; - Umas semanas antes também utilizou um buggy e utilizou aquele caminho (de acesso ao tee do buraco 3) e não estava encerrado. - A testemunha JMTS (à data do acidente era vogal da direcção do réu; é sócio deste há cerca de 25 anos), declarou que: - O acesso em causa nos autos é vedado com um cordel; - Tem dois pilaretes em ferro e corda; - Não sabe se no momento do acidente o cordel estava ou não no chão; - Ainda que estivesse no chão era visível. - A testemunha JSCS (à data do acidente era Presidente da direcção do réu; é sócio deste há cerca de 20 anos) declarou que existia uma corda no início da subida e que mesmo que estivesse no chão era visível e o buggy conduzido pelo pai do autor tinha de a ter pisado. - A testemunha PRSNP (à data do acidente era vogal da direcção do réu; é sócio deste desde 1978; já foi capitão da ré) declarou que existia uma corda e que o pessoal do campo, por descuido, pode ter colocado a corda em baixo, mas era visível. - A testemunha JJD (é sócio da ré desde 1983; à data do acidente era vogal da direcção do réu) declarou que: - Os grampos de ferro e a corda existem no início da subida há muitos anos; - Podia era estar no chão; - A corda está presa à parte de cima dos grampos, numa argola; - Normalmente para passarem com as máquinas da relva os funcionários tiram o grampo e depois voltam a pô-lo; - Não sabe como estava a corda no dia do acidente. Deste conjunto de depoimentos, flui que no início da subida para o tee do buraco 3 existia um acesso para as máquinas de manutenção do campo, o qual, normalmente, se encontrava barrado por uma corda, esticada, presa nas suas extremidades em dois grampos de ferro, colocados em cada um dos lados desse acesso, e que os trabalhadores do campo de golfe, quando passavam com as máquinas, retiravam um dos grampos, voltando a colocá-lo no final dos trabalhos. Em face destes depoimentos e em especial do depoimento do pai do autor, o qual não foi contraditado por aqueles e mostra-se concordante com as regras de experiência comum (registe-se que o réu nem sequer arrolou como testemunhas os funcionários que após o acidente recolocaram a corda, esticando-a), não se provou que no momento em que o buggy conduzido por aquele passou nesse local, a corda em referência se encontrasse esticada, barrando o aludido acesso, aceitando-se que naquele momento a corda se encontrava no chão. Quanto à questão de saber se o grampo foi colocado junto do outro, ou se ficou nas imediações do local de onde foi arrancado, caso em que o buggy teria necessariamente passado por cima da corda quando esta se encontrava caída no solo, declarou o próprio autor no seu depoimento de parte que viu o movimento do empregado a apanhar de um lado e a andar um pouco, fazer um gesto para esticar da esquerda para a direita e fixar de novo. E a testemunha JMD declarou que logo a seguir ao acidente um trabalhador foi estender o cordel que estava no chão. Estes depoimentos parecem apontar no sentido do grampo estar caído nas proximidades do local de onde foi arrancado, o que significa que o buggy, com toda a probabilidade, pisou a corda para passar, como foi considerado provado em 1ª instância. Aceita-se, pois, a convicção formada sobre esta matéria pela Exma. Julgadora, a qual, comparativamente a esta Relação, se encontrava em melhor posição para valorar os diversos depoimentos perante si prestados em audiência sobre esta matéria. Não se apurou, porém, que o pai do autor, condutor do buggy, se tivesse apercebido da existência das varetas metálicas, sendo que uma encontrava-se na ocasião na posição vertical. Valorando os apontados meios de prova e as fotos de fls. 18, 19, 23 e 24, que ajudam a ter uma percepção do local, altera-se a resposta ao facto descrito sob a alínea Y) da sentença (resposta aos quesitos 3º e 42º), dando-se como provado que o pai do autor, conduzindo o buggy, subiu um caminho íngreme com acentuada inclinação em terra batida e com traves de madeira de sustentação de terras, situado à sua direita, com referência à posição em que se encontrava nos momentos referidos em W) e X) (1º e 2º) e que corresponde no sentido inverso à descida referida em F), encontrando-se no início da subida duas varetas metálicas, uma delas tombada e a outra a ladear o acesso a tal caminho, com não mais de 50 cms de altura cada uma, nas quais se encontrava presa uma corda, a qual estava estendida, em parte, no chão, não se encontrando qualquer outro obstáculo, nem qualquer aviso de condições do trajecto. E, quanto ao facto provado sob a alínea GGG), concorda-se com a valoração da prova efectuada em 1ª instância, alterando-se, porém, a resposta, no sentido da sua clarificação, dando como provado que o buggy conduzido pelo pai do autor, pisou aquela corda para passar. No que tange ao facto descrito na alínea FF): Este facto corresponde à resposta ao quesito 11º. Neste o que se pergunta é se só após o acidente (e não antes) é que a Ré barrou o acesso àquela descida, colocando uma corda presa a dois suportes. Ora, resulta da prova produzida que em data anterior a ré já tinha colocado a referida corda presa a dois suportes. Porém, ao dar-se como provado que a corda se encontrava usualmente esticada e no topo dos suportes (isto é, em data anterior ao acidente), a resposta do tribunal a quo extravasou o perguntado, sendo de considerar não escrita (art. 646º, n.º 4, do CPC). Assim sendo, altera-se aquela resposta, dando-se apenas como provado que após o acidente os funcionários da Ré apanharam do chão a corda que se encontrava presa aos dois suportes referidos em Y) e colocaram-na esticada, vedando a passagem por aquele caminho. Quanto ao facto descrito sob a alínea LL: Sustenta o apelante que o teor da alínea LL) não constitui um facto, mas meras considerações e conclusões, subjectivas, devendo, por isso, ser eliminadas. Vejamos. O que se perguntava no quesito 19º é se o facto de nos campos de golfe ser vedado circular com os buggies nos “tee” de saída e nos “greens” constitui uma regra adoptada por todos os campos de golfe e que é conhecida de todos os jogadores. Como é sabido só devem ser quesitados os factos e não as conclusões ou os juízos normativos. Ora, o perguntado no quesito 19º e a respectiva resposta constituem uma ocorrência da realidade captável pelas percepções do homem, sendo, por isso, um facto. E dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu e dos documentos juntos aos autos (regulamentos de outros campos) resultou claro, sem qualquer margem para dúvida, que todos os jogadores de golfe sabem que não devem circular de buggy nos greens e nos tees de saída, derivando tal dever das regra de boas práticas, de educação e bom senso e do respeito para com os outros jogadores, implícitas ao jogo de golfe, ainda que as mesmas não constem escritas nas regras locais sobre a movimentação dos carros de golfe. Improcede, pois, esta pretensão do apelante. Quanto ao facto descrito sob a alínea WW): Diz o apelante que esta narrativa é alheia à questão em discussão, pois não estão em causa trolleys, que não foram usados pelo autor, pelo pai do autor ou pelo amigo JMD que os acompanhava, em nada relevando para a boa decisão da causa, devendo ser eliminada. A irrelevância do facto considerado provado na decisão proferida em 1ª instância não constitui fundamento legal de impugnação da decisão sobre a matéria de facto, como decorre do estatuído no art. 685º-B, do CPC, mas tão só o erro na valoração dos meios de prova. Desatende-se, pois, a pretensão do apelante. Quanto ao facto descrito sob a alínea XX): Sustenta o apelante que, como o Tribunal teve oportunidade de constatar na inspecção judicial realizada, para jogar no "green" do buraco 2, o "buggy" é estacionado na zona de acesso à rampa do buraco 3 e não propriamente junto aos degraus, tornando a resposta excessiva e desvirtuadora da realidade, sendo que, tal como ficou provado em W) e X), o pai do Autor estacionou o "buggy" próximo do local onde se encontrava a tabuleta com a seta indicativa do sentido dos "carts", o que contraria aquela fixação junto aos degraus que, em qualquer caso, são próximas - vide fotos de fls. 18, 19, 22, 109, 110 e 111. Diz ainda que, de qualquer modo, o que está em causa não é o jogo no "green" do buraco 2, mas o caminho de acesso ao buraco 3, pelo que também deve ser eliminado. Nesta matéria, resulta dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu, as quais revelaram conhecimento pessoal e directo dessa factualidade, e da foto de fls. 18 junta pelo autor, que usualmente os jogadores que utilizam buggies, antes de jogarem no green do buraco 2, estacionam os mesmos junto dos degraus em referência. A circunstância do pai do autor não ter estacionado nesse local, não infirma tal, assim como a alegada irrelevância desse facto. Concorda-se, por isso, com o juízo de valoração da prova formulado em 1ª instância. Quanto ao facto descrito sob a alínea YY): Diz o apelante que esta factualidade nada releva para a questão dos autos e a expressão final induz a interpretações erradas, atento o contexto narrativo de que decorre. Por razões idênticas às aduzidas a propósito do facto da alínea WW), desatende-se a pretensão do apelante, não se vislumbrando em que medida a parte final do facto descrito na alínea YY) pode induzir a interpretações erradas, significando tão só que usualmente os trolleys e os buggies permanecem na mesma posição quando o jogador joga no “green” do buraco 2 e, findo esse buraco, quando se dirigem para o “tee” de saída do buraco 3. Quanto ao facto descrito sob a alínea ZZ): Sustenta o apelante que esse facto não corresponde à verdade material, por o acesso não ser exclusivamente pedonal, existindo também uma rampa de circulação de veículos, como se evidencia das fotos de fls. 18, 19, 22, 23 e 24. Refere ainda que esta resposta é manifestamente excessiva e infundada, até porque é contraditória com os factos Y) e DDD) supra, pelo que deve ser eliminada. Como acima se deixou expresso, flui da prova testemunhal produzida e das fotos de fls. 18 a 22, que no início da subida para o tee do buraco 3 existia um acesso para as máquinas de manutenção do campo, o qual, normalmente, se encontrava barrado por uma corda. E a cerca de duas dezenas de metros de distância existia um acesso exclusivamente pedonal, sendo feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra. Assim sendo, altera-se a resposta ao quesito 34º, dando-se como provado que, para além do caminho referido na resposta aos quesitos 38º e 39º (facto DDD), o acesso dos jogadores e eventuais acompanhantes ao tee de saída do buraco 3 é exclusivamente pedonal, sendo feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra. Quanto aos factos descritos sob as alíneas FFF e JJJ)): Diz o apelante que para além do "tee” do buraco 3, o local tem espaço envolvente e o Tribunal, na deslocação ao local, constatou-o, pelo que não se pode afirmar que não tinha espaço para a inversão do sentido de marcha sem pisar o "tee", sendo que o pai do Autor - único com conhecimento directo por ser o condutor e a única testemunha presente - no seu depoimento confirmou que fez a manobra sem pisar o "tee". Refere ainda que a formulação da resposta FFF) é meramente conclusiva e não factual, pelo que, também por aqui, não pode relevar, devendo estas respostas ser eliminadas. No que toca à existência de espaço junto ao “tee” de saída do buraco 3 para a realização da inversão do sentido de marcha, a própria testemunha GL (pai do autor e condutor do buggy) reconheceu que entrou com o buggy no tee de partida do buraco 3, declarando, todavia, que não chegou às marcas, as quais estavam mais à frente, e que não se lembra se deu a volta com o buggy em apenas uma manobra. Ora, decorreu com toda a clareza dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu que subindo o caminho seguido pelo buggy vai-se parar em cima do “tee” de saída do buraco 3 e não há outro sítio para dar a volta ao buggy e fazer inversão do sentido de marcha. Por outro lado, a Exma. Julgadora deslocou-se ao local e pode, por certo, constar as características do local, encontrando-se, por isso, comparativamente a esta Relação, em melhor posição para valorar os diversos depoimentos perante si prestados em audiência e responder à matéria em referência. Refira-se, por último, que o facto descrito sob a alínea FFF) não constitui matéria conclusiva, constituindo uma ocorrência da realidade captável pelas percepções do homem apurar se existia ou não espaço na zona do “tee” do buraco 3 para a circulação dos buggies. Mantêm-se, por isso, as respostas da Exma. Julgadora à matéria dos quesitos 41º e 45º (2º). Quanto aos factos descritos sob as alíneas HHH) e III): Diz o apelante que não nos encontramos em presença de factos, mas de meras conclusões, insusceptíveis de serem dadas por provadas, pelo que não podem ser consideradas. Acrescenta que, tal como foi referido pelo condutor e testemunha GLG, este subiu a rampa sem problemas e não se perspectivava que houvesse risco na descida, apesar de acentuada, sendo que o espaço da zona do "tee" do buraco 3 não é visível nem se tem a percepção do mesmo antes de ali se chegar, por se encontrar numa zona elevada e com arvoredo (fotos de fls. 18, 20, 21, 22, 23, 24 e foto aérea) e factos F), Y), DD), BBB) e CCC). Conclui no sentido de serem eliminadas as respostas em referência. Vejamos. Na respectiva fundamentação, a Exma. Julgadora exarou, além do mais, que: “No que tange às concretas respostas aos quesitos 44° e 45° impõe-se deixar expresso o raciocínio subjacente às mesmas, que tem evidentemente subjacente a percepção exacta do grau acentuadíssimo da inclinação daquela subida/descida que se deparou ao Autor e seu pai, ainda por cima com uma curva apertada, que necessariamente agrava o perigo daquela descida, assim se algum a dúvida pudesse haver na mente do pai do Autor e do Autor – que se concede na subida, pese embora seja certo que o pai do Autor já havia jogado naquele campo uma vez, não sendo por isso, absolutamente seguro, que não soubesse, não conhecesse que iria violar uma regra do jogo e circular por cima de um tee de saída com um buggy, esta ficaria sanada no cimo da subida. Momento em que constatariam que não havia espaço para fazer virar o buggy senão circulando por cima do tee, como terá necessariamente que ter ocorrido e teriam que descer por caminho com um grau de risco de descida evidente para qualquer pessoa. Na verdade, cremos que no local qualquer pessoa se aperceberia que não devia ter subido e, portanto, poderia e deveria chamar alguém do Clube para tirar dali o buggy em segurança ou, pelo menos, para evitar maiores riscos – porque mais peso, importa mais esforço para o buggy e seu sistema de travagem – seguramente ninguém deveria acompanhar o condutor na descida”. Como é sabido, na categoria dos factos cabem apenas os acontecimentos do mundo exterior (da realidade empírico-sensível, directamente captável pelas percepções do homem) e os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo. A área dos factos pode abranger também as ocorrências virtuais (os factos hipotéticos), que, em bom rigor, não são factos, mas verdadeiros juízos sobre factos – cfr. Antunes Varela, Manual de Processo Civil, 2ª edição, pag. 407. Ora, o quesitado (excepto no quesito 45º (1º), no que toca à percepção que o autor teve quanto à possibilidade do buggy resvalar na descida) e as respostas do tribunal a quo inscrevem-se na área dos juízos conclusivos, de cariz normativo, que integram a esfera do direito, embora estreitamente ligados ao circunstancialismo concreto do caso. Efectivamente, a questão colocada ao tribunal não visa determinar o que é que aconteceu, nem sequer o que hipoteticamente poderia ter ocorrido (questões de facto), mas sim retirar uma conclusão em matéria de culpa (do autor e do seu pai), quando esta só pode ser extraída de factos. Consideram-se, por isso, não escritas as respostas do tribunal aos aludidos quesitos, por aplicação analógica do estatuído no art. 646º, n.º 4, do CPC. C) Da reclamação sobre a base instrutória e a matéria de facto assente: Na audiência preliminar o autor apresentou reclamação sobre a utilização na selecção da matéria de facto de expressões em língua estrangeira, solicitando a sua substituição por terminologia em língua portuguesa. Solicitou ainda a eliminação das alíneas Q) e R), por conterem descrições acessórias da questão em discussão e, a serem seleccionáveis, deveriam ter integrado a Base Instrutória e não os Factos Assentes. Por último peticionou a eliminação dos arts. 15 a 21 da base instrutória, por se reportarem a outros campos de golfe, que não o do réu, e que se considere assente que no desdobrável com regras e informações do campo do réu não são dadas informações sobre a utilização dos buggies. Tal reclamação foi indeferida. Por essa razão, na apelação, o autor impugna o teor daquela decisão. Vejamos se lhe assiste razão. Quanto à utilização das expressões inglesas “tee”, “green”, “buggy”, “carts” e “fairway”: Como salientou, e bem, a Sra. Juíza tendo tais expressões sido utilizadas pontualmente nos articulados por ambas as partes, não cumpre ao tribunal traduzir ou impor a tradução às partes de tais expressões, não exigindo as mesmas especiais conhecimentos da língua inglesa para a apreensão do seu significado. Trata-se de expressões que constituem autênticas fórmulas de uso habitual no golfe. Ora, o estrangeirismo é um fenómeno natural e aqueles termos já entraram no discurso quotidiano oral e escrito, em especial na linguagem comum dos praticantes de golfe e dos comentadores deste desporto. É certo que a expressão “tee” de saída não se encontra nas regras da Federação Portuguesa de Golfe, sendo, porém, indubitável que a mesma corresponde ao que aí se designa como ponto de partida (teeing ground). Acresce que o significado daquelas palavras utilizadas nos articulados não deixa quaisquer dúvidas, sendo que a palavra golfe é ela própria um anglicismo. Do mesmo modo, se passam as coisas em outras actividades, nomeadamente, na informática e no mundo empresarial, onde se tem generalizado o uso de terminologia estrangeira, sobretudo inglesa, como constituem exemplos as seguintes palavras: bit, chip, chat, download, modem, rom, software, hardware, catering, cash flow, dumping, holding, etc. Deste modo, desatende-se a pretensão do apelante. Quanto à errónea consideração como factos assentes dos factos descritos sob as alíneas Q) e R): Trata-se de factos alegados na contestação sob os arts. 14º (facto Q) e 15º a 24º (facto R). Ora, a alegação do número de buracos que integra um campo de golfe, da composição de cada buraco, da forma como o jogo se desenvolve e dos cuidados a ter por cada jogador, de modo algum constitui matéria de excepção, não se tratando de factos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. Ademais, na contestação, na parte em que aludiu a esta matéria, o réu/apelante não especificou separadamente a mesma como matéria de excepção, o que sempre traduziria uma violação do estatuído no art. 488º do CPC. O desrespeito por parte do réu dessa imposição legal deve ter como consequência, relativamente à parte contrária, a inoperância do disposto no art. 505º, do CPC. Diferente interpretação das normas legais, violaria os princípios da cooperação e boa fé processual (arts. 266º e 267º, do CPC) – vide, sobre esta problemática, Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, volume 2º, pag. 293. Sendo assim, o réu não poderia aproveitar-se da sua omissão para daí retirar benefícios processuais. Assim, enquanto facto admitido por acordo, nunca a matéria de facto em referência poderia ser levado à matéria de facto assente. Pelas razões que se deixam aduzidas, determina-se a eliminação das alíneas Q) e R) dos factos assentes, sem prejuízo do tribunal poder vir a atender às regras do jogo de golfe que se encontram disponíveis no site da Federação Portuguesa de Golfe. Na parte que aquela factualidade extravasa essas regras, a mesma é irrelevante para a decisão da causa, razão pela qual não se determina a ampliação da base instrutória. Quanto aos quesitos 15º a 21º: Diz o apelante que os factos quesitados na base instrutória sob os nºs 15 a 21, reportam-se a alegações da Ré sobre os campos de golfe em geral e não do seu campo de golfe objecto dos autos e às condições e regras ou falta delas de que o mesmo dispõe, não devendo ser atendidas as alegadas normas seguidas nos outros campos mas concretamente no campo da Ré. Solicitou por isso a sua eliminação. Tal foi indeferido por se ter entendido que se trata de factos instrumentais pertinentes à decisão da causa. Assim é, de facto. Estando em causa nos autos uma alegada violação pelo réu das regras do jogo e dos deveres de cuidado exigíveis a um jogador de golfe, a matéria daqueles quesitos releva para a formulação de um juízo sobre essa temática. Desatende-se, por isso, a solicitação do apelante. Quanto ao facto de no scorecard do campo do réu não existir uma regra de os jogadores com buggy deverem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização: Ao quesito 27º da base instrutória foi dada a seguinte redacção: Existe, porém, uma regra comum e vertida nalguns "Score Card" (desdobrável com regras e informações) de campos de golfe de que os jogadores com "buggy" devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização Esse quesito resulta de uma alegação mais ampla constante do art. 12º da réplica, com o seguinte teor: Existe, porém, uma regra comum e vertida nalguns "Score Card" (desdobrável com regras e informações) de alguns campos (por exemplo no Belas Clube de Campo – doc. n.º 1), que não no da ré (doc. n.º 2) que os jogadores com "buggy" devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização). Ora, no quesito 27º não se faz alusão a parte do alegado pelo autor, ou seja, que no “scorecard” do campo da ré não se encontra vertida a regra de que os jogadores com “buggy” devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização. Porém, este facto mostra-se provado pelo doc. de fls. 108, junto com a réplica, e que não foi impugnado, do qual deriva que nas regras locais constantes do scorecard do réu não consta que os jogadores com “buggy” devem circular nos caminhos existentes e respeitar a sinalização. Considera-se, por isso, assente este facto. V. Da questão de fundo: .V.1. O acidente em apreciação ocorreu num campo de golfe e consistiu no despiste de um buggy, no qual se faziam transportar o autor e o seu pai (condutor daquele). E de acordo com as regras do golfe, o buggy faz parte do equipamento desportivo (vide regras do golfe no site da FPG). Trata-se pois de um acidente com intervenção de um veículo terrestre ocorrido durante a prática de uma actividade desportiva. Assim, a 1ª questão que desde logo se coloca é a de saber se a prática do jogo de golfe constitui uma actividade perigosa, como propugna o apelante. Diz este que, sendo o buggy um veículo motorizado, a circulação é, por natureza, uma actividade perigosa e que, tratando-se de um acidente desportivo, e não de um acidente de viação com veículos de circulação terrestre, não se lhe aplica o Assento do STJ n.º 1/80, o qual não abrange os veículos não licenciados nem identificados, despidos de controlo pelas autoridades rodoviárias e inspectivas, que não circulam nas vias públicas. Acrescenta que o jogo de golfe cria uma perigosidade especial, atentos os riscos inerentes ao jogo: o risco de a bola embater em pessoas ou bens como se refere na sentença recorrida, a pouca estabilidade e segurança do equipamento desportivo (buggy) usado, o seu não licenciamento para circular e ausência de registo e desprovido de controlo inspectivo por qualquer autoridade oficial, a não normalização das zonas de circulação e a sua não vigilância do estado de conservação e conformidade por qualquer autoridade de segurança rodoviária, tudo isto factores que agravam a perigosidade, já de si existente. Vejamos. Como ensina o Prof. Antunes Varela (in Das Obrigações em Geral, vol.I, 4ª edição, pag. 521), “O carácter perigoso da actividade (causadora de danos) pode resultar …ou da própria natureza da actividade (fabrico de explosivos, confecção de peças pirotécnicas, navegação aérea, etc.) ou da natureza dos meios utilizados (tratamento médico com ondas curtas ou com raios X, corte de papel com guilhotina mecânica, tratamento dentário com broca, etc.). A perigosidade a que alude o art. 493º, nº2, do Código Civil é uma perigosidade intrínseca da actividade exercida, quer pela sua natureza, quer pelos meios utilizados, perigosidade que deve ser aferida a priori e não em função dos resultados danosos em caso de acidente, muito embora a magnitude destes possa evidenciar o grau de perigosidade da actividade, ou risco dessa actividade. Ora, como se exarou na sentença recorrida, a prática da actividade desportiva de golfe, em si, não se pode configurar como actividade perigosa. É certo que o lançamento da bola de golfe pode atingir uma pessoa com gravidade, bem como pode atingir coisas e danificá-las. Trata-se, porém, de potenciais perigos, não envolvendo uma probabilidade maior de causar danos do que a que caracteriza quase todas as actividades do dia-a-dia. Ademais, o risco em causa nos autos apenas se prende com a circulação do buggy e não com quais quer outros riscos, nomeadamente os decorrentes da projecção das bolas. Não se tratando de um desporto de velocidade, a questão está apenas em saber se a natureza do meio utilizado na prática do jogo - buggy – envolvia, nas circunstâncias apuradas, um risco especialmente agravado a demandar redobrada prudência. Ora, o manuseamento do buggy não se reveste de evidente dificuldade, nem a sua condução num campo de golfe exige especiais conhecimentos de condução, visando a utilização daquele veículo a mera comodidade dos praticantes daquele jogo. Como se refere na sentença recorrida, “mesmo olhando para o caso na perspectiva do próprio veículo empregue na deslocação, não se vê como este, pela sua natureza e modo de operar, num campo de golfe (portanto, que não numa via pública, onde consabidamente circulam muitos outros veículos, pessoas e animais, sem qualquer fito pré-conhecido genericamente dos restantes...)” possa representar uma especial perigosidade, pois que “é eléctrico e que não atingirá nunca as velocidades de um veículo automóvel (embora não tenha sido alegada e, por conseguinte, tão pouco provada a concreta velocidade máxima a que se desloca, trata-se de facto de conhecimento público e notório), importará pois necessariamente na sua circulação muito menos risco do que um qualquer veículo automóvel”. Deste modo, embora se aceite que o Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Novembro de 1979 (n.º 1/80, de 21/11/1979, publicado no DR 1 Série, de 29/01/2008), segundo o qual «o disposto no art. 493º, nº2 do C. Civil não tem aplicação em matéria de circulação terrestre», não é aplicável a uma situação como a dos autos (acidente desportivo), o certo é que pela natureza dos meios empregues não nos encontramos em presença de uma actividade perigosa, o que afasta a aplicação do art. 493º, n.º 2, do CC. Não derivando a obrigação de agir do disposto no art. 493º, n.º 2, do CC, e afastada a aplicação da presunção de culpa aí expressa, importa apurar da verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: o facto voluntário ilícito, a culpa lato sensu do seu autor, o dano e o nexo de causalidade (artigos 483º, nº 1, 562º e 563º do Código Civil). Da responsabilidade do réu na ocorrência do acidente: Apurou-se que o pai do autor fez a inscrição de ambos para a utilização do campo de golfe, e alugou um `buggy" para se deslocarem no interior do campo, tendo pago os respectivos preços. Ora, sendo o réu proprietário e explorador do campo de golfe, recaía sobre o mesmo o dever genérico de prevenção de perigo, de forma a garantir aos jogadores a necessária segurança, tomando para tanto as medidas de precaução adequadas. Esse dever ressalta, desde logo, do estatuído no art. 486º do C. Civil, onde se prescreve que: “As simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos, quando, independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou do negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.” Um dos deveres do réu consistia, pois, em sinalizar os caminhos por onde os buggies não podiam circular em condições de segurança para os seus utilizadores. Nesta sede, flui do provado que no campo de golfe do réu existiam à data do acidente, e continuaram a existir, placas colocadas nos "fairways" ou nas bordas destes que pretendem dar ao jogador a direcção que devem tomar os "buggies" ou "carts". Uma dessas placas surgia ao jogador antes de este haver acedido ao "green" para terminar o buraco 2, indicando a direcção de caminho existente junto ao "green" desse buraco (como se constata na foto de fls. 19), tendo o pai do autor estacionado o buggy próximo deste local para jogar e não um pouco mais à frente, como usualmente era feito pelos jogadores (visível na foto de fls. 18). E após jogar, o pai do autor fez seguir o buggy para a sua direita na direcção indicada pela seta da tabuleta, ou seja, na direcção de um caminho aí existente, projectado pelo réu para a circulação das máquinas da manutenção do campo para acesso ao buraco 3. Não se destinando esse caminho ao acesso de buggy ao tee do buraco 3, recaía, naturalmente, sobre o réu a obrigação de sinalizar tal, de forma que os jogadores soubessem que não podiam por aí circular de buggy, o qual pelas suas características (piso) e declive não oferecia as condições adequadas para garantir a segurança dos seus utilizadores. Por isso, era razoavelmente previsível para os órgãos do réu que, pelo menos os jogadores que não estivessem familiarizados com o campo, em especial com o acesso ao tee do buraco 3, pudessem circular de buggy por aquele caminho, tanto mais que a seta apontava nessa direcção. Ora, apurou-se que a corda que devia “barrar” o acesso ao referido caminho, não estava esticada, encontrando-se caída, por uma das varetas que a suportava estar tombada, não se encontrando qualquer outro obstáculo, nem qualquer aviso sobre as condições do trajecto. Tal determinou que o pai do autor tivesse feito seguir o buggy por esse caminho. Omitiu assim o réu o dever de prevenção de perigo que sobre ele recaía, actuando, pois, de forma ilícita, sendo que, segundo se apurou, só após o acidente foi reposta a corda que barrava o caminho e foi alterado o posicionamento da placa de sinalização (visível na foto de fls. 24). O caminho não tinha saída (o veículo que subisse teria de descer pelo mesmo) e pelas suas características (forte inclinação, pedregoso, com peças transversais de madeira, aliado à existência de uma curva no meio do seu percurso) não tinha condições para, durante a descida, possibilitar a circulação dos buggies em segurança, facto que o réu, naturalmente, tinha conhecimento, pelo que podia e devia ter barrado o acesso ao mesmo. Sendo a culpa, no nosso ordenamento jurídico, apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família (artigo 487º, nº 2, do Código Civil), conclui-se ser a conduta omissiva do réu merecedora de um juízo de censura. Este actuou pois de forma culposa. V.2 Da responsabilidade do condutor do buggy na produção do acidente: Apurou-se que após ter, juntamente com o autor, jogado para o buraco 3, o progenitor deste inverteu a marcha do buggy e iniciou a descida, tendo na curva perdido o domínio do buggy, o qual se despistou, tendo o autor sido projectado para fora do mesmo e sofrido lesões corporais. Com a referida acção, o condutor do buggy violou o direito à integridade física do ora autor, actuando por isso, ilicitamente. Ora, o condutor do buggy, era um jogador habitual de golfe, com larga experiência de condução de buggies e dos percursos a eles destinados. E, decorre do provado, que antes de iniciar a descida teve necessidade de inverter o sentido de marcha por cima do tee, apesar de saber, ou dever saber, que se não podia circular com os buggies nos tees de partida. Esta circunstância deveria tê-lo levado a questionar-se se o caminho por onde tinha subido era um percurso destinado à circulação dos buggies. De igual modo, as características do caminho (descida acentuada, com uma curva no seu decurso) e o piso deste (pedregoso, com peças transversais de madeira) - bem visíveis nas fotos de fls. 20 e 21 – deveriam tê-lo determinado a não iniciar a descida e a questionar-se sobre a falta de condições de segurança do caminho para a circulação de buggies, sendo provável que, na descida, tivesse dificuldades em descrever a curva existente no traçado. Por outro lado, e como é sabido, a eficácia dos travões depende, nomeadamente das condições do estado do pavimento, sendo que um piso molhado, escorregadio (e apresentando-se a relva molhada pelo orvalho nocturno e madrugada, tudo indica que as travessas em madeira do caminho também estariam húmidas) ou arenoso provoca uma menor acção dos travões, reduzindo a aderência dos pneus. Ademais, o facto de no buggy serem transportados dois adultos, fez aumentar o peso total (massa) deste e, consequentemente, a energia cinética do veículo. E quando o veículo se desloca numa descida, a dificuldade de travar agrava-se ainda mais devido à força da gravidade, cujo efeito aumenta de acordo com a inclinação da via. Com estas condições de circulação era previsível que o condutor não conseguisse controlar o veículo durante a descida, em especial na zona da curva, tanto mais que o buggy é um veículo estreito, e perdendo-se a aderência dos pneus ao pavimento, inicia-se um efeito de escorregamento (derrapagem) que, apesar das rodas travadas deixarem de girar, mantém o veículo em andamento de modo descontrolado. Um homem médio, colocado na posição do condutor do buggy, com a larga experiência de condução de buggies que este possuía, teria tido essa percepção. Todas estas circunstâncias eram cognoscíveis pelo pai do autor e deveriam tê-lo determinado a não iniciar a descida de buggy e muito menos fazer transportar no mesmo duas pessoas. Ao agir de modo diferente, o condutor do buggy revelou imprudência, sendo a sua conduta merecedora de um juízo ético-jurídico de censura. Praticou, por isso, um facto ilícito e culposo. V.3 Do comportamento do autor: Não obstante este não tenha saído do buggy durante o percurso de descida do caminho, não se apurou que tivesse praticado qualquer facto ilícito, nem que tivesse contribuído, de forma culposa, para os danos por si sofridos, desde logo por não se ter apurado que tivesse conhecimentos sobre o funcionamento e condução dos buggies, bem como sobre o comportamento do sistema de travagem deste numa descida acentuada. Sintetizando: Quer o réu, (ao não barrar o acesso ao caminho de forma adequada) quer o condutor do buggy (fez este seguir por um caminho – descida – manifestamente sem condições para o efeito) praticaram factos ilícitos e culposos (culpas sucessivas). V.4. Quanto à verificação do nexo de causalidade (art. 563º do CC): Dado que a obrigação de indemnizar só tem cabimento quando existir um nexo de causalidade entre o acto ilícito do agente e o dano produzido, a questão que se coloca reside em saber quando é que o resultado lesivo se há-de ter como efeito daquele sobredito comportamento. Daí que os autores procurem distinguir, no acervo de circunstâncias que concorrem para a produção do dano, entre aquelas sem cujo concurso o dano não se teria verificado e as outras, que também contribuíram para o mesmo evento, mas cuja falta não teria obstado à sua verificação – cfr. Antunes Varela, Das Obrigações Em Geral, 1º Vol. 4ª ed., pag. 788. Tal como decorre da redacção do artigo 563º do Código Civil o nosso sistema jurídico acolheu a doutrina da causalidade adequada, a qual, todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. Como sustenta Antunes Varela (ob. cit. pags. 800/801), desde que o lesante praticou um facto ilícito, e este actuou como condição de certo dano, justifica-se que o prejuízo recaia, em princípio, não sobre o titular do interesse atingido, mas sobre quem, agindo ilicitamente, criou a condição do dano. “Essa inversão só deixa de ser razoável a partir do momento em que o facto ilícito se pode considerar de todo em todo indiferente, na ordem natural das coisas, para a produção do dano registado. Só quando para a verificação do prejuízo tenham concorrido decisivamente circunstâncias extraordinárias, fortuitas ou excepcionais (que tanto poderiam sobrevir ao facto ilícito como a um outro facto lícito) repugnará considerar o facto (ilícito) imputável ao devedor ou agente como causa adequada do dano”. Sustenta ainda que a solução que se mostra mais defensável quando a lesão provenha de facto ilícito, é a formulação negativa de Enneccerus-Lehmann, ou seja, que a condição deixará de ser causa do dano, sempre que, “segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele, em virtude de outras circunstâncias, sendo portanto inadequada para este dano” (vide pags. 797, 807 e 808). Na mesma linha de pensamento, sustenta Almeida Costa (Direito das Obrigações, 4ª ed., pag. 520) que, no domínio da responsabilidade por factos ilícitos culposos, deverá entender-se que “o facto que actua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre por sua natureza de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais”. Como se entendeu no Ac STJ de 27/05/2010 (relator Alves Velho, in www.dgsi.pt), o facto que actuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo se, dada a sua natureza geral e em face das regras da experiência comum se mostra indiferente para a sua verificação, tendo presente que a causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano no âmbito da aptidão geral ou abstracta desse facto para o produzir, sendo que para a sua verificação pode ter havido a colaboração de outros factos, contemporâneos ou não, e que a causalidade não tem de ser necessariamente directa e imediata, bastando que a acção condicionante desencadeie outra condição que, directamente, suscite o dano – causalidade indirecta. Ora, no caso em análise, quer o réu, (não vedou o acesso ao caminho e a sinalização existente apontava na direcção deste) quer o pai do autor (fez o buggy seguir por uma descida sem condições de segurança) praticaram factos ilícitos que actuaram como condição dos danos sofridos pelo autor. Efectivamente, o facto ilícito praticado pelo réu não foi indiferente, na ordem natural das coisas, para o facto do pai do autor ter feito seguir o buggy pelo caminho, sendo que era provável que quem subisse de buggy descesse. Foram, pois, vários factos que contribuíram para a produção do efeito danoso, sendo o praticado pelo réu, o primeiro, causa adequada do facto que se lhe sucedeu, praticado pelo condutor do buggy (descida num caminho sem condições de segurança). Cada uma dessas circunstâncias constituiu verdadeira condição do dano. Considera-se, por isso, verificado o nexo de causalidade. Concluindo: O réu e o pai do autor são responsáveis solidários pelos danos sofridos por este. Tendo, porém, apenas sido demandado o réu LSC, este será condenado na totalidade da indemnização devida ao autor, sem prejuízo do direito de regresso existente entre ambos os responsáveis, nos termos dos arts. 490º e 497º, do CC. V.5. Dos danos: Na p.i. o autor peticionou o pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais, no valor de €30.000,00, e uma indemnização pelos danos patrimoniais, a saber: - €305,00 com a aquisição de uma cadeira de rodas; - €65,05 com a aquisição de material ortopédico; - €300,00 com a viagem de sua mãe para…, para o auxiliar; - €927,60 de despesas de alojamento desta no hotel; - €2.448,00 (à razão mensal de €408,00), relativa ao acréscimo de despesas habitacionais (do autor e de sua mãe); - €692,00 de taxa de habitação; - €300,00 num transporte especial de e para a Universidade, enquanto andou de cadeira de rodas; - €231.000,00 de danos futuros; - O montante até ao momento despendido pelo SAMS, a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos, se forem obtidos elementos bastantes para isso; e - O montante das despesas futuras em que o Autor venha a incorrer com a nova intervenção cirúrgica e quaisquer outras despesas decorrentes dos danos físicos e sequelas do acidente. Dos danos não patrimoniais: Dispõe o art. 496º, n.º 1, do CC que “Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam tutela do direito”. Antunes Varela, depois de considerar que só em face da gravidade do dano se justifica a satisfação pecuniária do lesado, sublinha que “a indemnização reveste, no caso dos danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente” – cfr. Das Obrigações em geral, vol. I, 9ª ed., pág. 630. Para a determinação da indemnização a atribuir por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade, tomando em consideração “o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso” (nº 3 do mesmo artigo 496º e artigo 494º). Sendo que o recurso à equidade, por seu turno, não significa o puro arbítrio, impondo-se “não nos afastarmos do equilíbrio e do valor relativo das decisões jurisprudenciais mais recentes” (acórdão do STJ de 25 de Junho de 2002 (www.dgsi.pt, proc. nº 02A1321); nas palavras do acórdão do Supremo Tribunal de 31 de Janeiro de 2012 (www.dgsi.pt, proc. nº 875/05.7TBILH.C1.S1), “os tribunais não podem nem devem contribuir de nenhuma forma para alimentar a ideia de que neste campo as coisas são mais ou menos aleatórias, vogando ao sabor do acaso ou do arbítrio judicial. Se a justiça, como cremos, tem implícita a ideia de proporção, de medida, de adequação, de relativa previsibilidade, é no âmbito do direito privado e, mais precisamente, na área da responsabilidade civil que a afirmação desses vectores se torna mais premente e necessária, já que eles conduzem em linha recta à efectiva concretização do princípio da igualdade consagrado no artº 13º da Constituição.” Analisando a jurisprudência do STJ constata-se que: – Pelo acórdão de 20 de Novembro de 2003, proc. nº 03A3450 (www.dgsi.pt), foi atribuída a indemnização de € € 37.409,84. a uma lesada que, tendo a idade de 25 anos no momento do acidente, ficou em estado de coma, foi submetida a diversas intervenções cirúrgicas e sofreu lesões graves lesões por todo o corpo, que lhe provocaram cicatrizes profundas e visíveis; – No acórdão de 15 de Janeiro de 2004, proc. nº 03B926 (www.dgsi,pt), foi arbitrada uma indemnização de € 19,951,92 a uma lesada que tinha 24 anos à data do acidente, à qual foi atribuída uma IPP de 10%, mas que ficou a sofrer de lesões graves e visíveis; – No acórdão de 4 de Dezembro de 2007, proc. nº 07A3836 (www.dgsi,pt), foi arbitrado o montante de € 35.000 por danos morais a um lesado com 44 anos à data do acidente, na sequência do qual esteve em conta e em perigo de vida durante vários dias e sofreu diversas sequelas, e ao qual foi fixada uma IPP de 47%; – No acórdão de 24 de Setembro de 2009 (www.dgsi.pt, proc. nº 09B0037) fixou-se em € 40.000 a indemnização por danos não patrimoniais sofridos por um lesado, com 33 anos de idade à data do acidentes, que ficou afectado de uma incapacidade parcial permanente de 18,28% (mas que, no caso, se traduziu em incapacidade total para o trabalho, o que também releva do ponto de vista da indemnização por danos não patrimoniais), que sofreu dores e danos físicos extensos que deixaram sequelas graves, foi sujeito a diversas intervenções cirúrgicas com os consequentes internamentos e períodos de recuperação e de dependência de terceiros, e teve de realizar sucessivos tratamentos, que se prolongaram no tempo; – No acórdão de 25 de Junho de 2009 (www.dgsi.pt, proc. nº 08B3234), foi atribuída uma indemnização de € 40.000 por danos não patrimoniais a uma jovem de 21 anos, vítima de atropelamento, que sofreu diversas intervenções cirúrgicas, tratamentos e recuperação, ficando afectada de uma incapacidade absoluta durante 12 meses, foi sujeita a diversas intervenções cirúrgicas e teve de realizar sucessivos tratamentos, nomeadamente de recuperação, que se prolongaram no tempo, sofreu danos físicos extensos que deixaram sequelas irreversíveis e gravosas, físicas e emocionais e ficou afectada de uma incapacidade parcial permanente de 50%, com aumento previsto de 3%. No caso em apreciação apurou-se que o autor tinha 20 anos de idade, e, portanto, uma vida pela frente; que em consequência do acidente foi submetido a duas cirurgias e ainda terá de realizar uma outra intervenção; que durante cerca de um ano sofreu dores de grau 5, numa escala de 7; que se deslocou em cadeira de rodas durante cerca de dois meses e com canadianas durante cerca de 6 meses, tendo feito fisioterapia ao pé esquerdo durante cerca de 6 meses, duas vezes por semana; que ficou com uma IPI de 10%; que ficou com 0% de dorsiflexão no pé esquerdo, o que o obriga a caminhar com o pé hirto e sem torsão e lhe provoca considerável esforço a andar e lhe causa dor, que se acentua ao flectir a perna; que ainda sofre dores se ficar longos períodos de pé ou muito tempo na mesma posição, como por vezes lhe é exigido no seu trabalho; que o autor era saudável, alegre, activo, divertido e bem-disposto, praticando vários desportos, nomeadamente sky e caminhada; que em consequência das lesões que sofreu com aquele acidente, o Autor está fisicamente impossibilitado de os praticar, bem como de correr e saltar; e que as dores e limitações físicas referidas causaram ao Autor angústia e bem assim lhe causaram e ainda causam tristeza e desgosto. Tendo em conta este quadro e a função de compensação especialmente desempenhada pela indemnização por danos morais, entende-se equitativo fixar estes no montante de €25.000,00, calculados por referência à presente data. V.6. Dos danos patrimoniais: Apurou-se que devido às suas limitações físicas em termos de mobilidade, a mãe do Autor teve que se deslocar mais cedo de … para … para providenciar alojamento em conformidade para o filho, ficando instalada no Hotel … de 23/8/20… a 1/9/20…, com o que o Autor despendeu €300 em viagens de sua mãe e de €927,60 de despesas de alojamento no hotel; que a sua mãe teve que permanecer com o mesmo para o auxiliar na sua vivência quotidiana em…, devido às suas limitações físicas, até ao fim de Fevereiro de 20…; que por necessitar do acompanhamento da sua mãe, o Autor teve que arrendar um pequeno apartamento para habitarem os dois, em vez de um quarto de estudante, para onde se mudaram no dia 3/9/2005, o que implicou um acréscimo na sua despesa mensal com alojamento de €408 (e totalizou a quantia de €2448,00), a que acresceu ainda o montante de €692 relativo à "taxa de habitação", devida em … pelos inquilinos sempre que celebram um arrendamento e que não seria devida no caso do aluguer de um quarto; que enquanto andou de cadeira de rodas, o Autor para se deslocar de casa para a universidade e vice versa, teve de contratar um transporte especial para o efeito, o que ocorreu nos dias 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 de Setembro de 20…, no que despendeu €300; que teve que suportar as despesas de compra de uma cadeira de rodas no valor de €305; e que suportou ainda a aquisição do seguinte material ortopédico: 1 arco de cama e duas pernas grandes para ganho, com o que despendeu, respectivamente, €26,95 e €38.10. Assim, os aludidos danos totalizam a quantia de €5.037,65, sendo o réu responsável pelo seu pagamento – arts. 562º e 564º, do C.C. V.7. Das despesas com a realização da intervenção cirúrgica a que o autor terá de submeter-se: Apurou-se que em consequência do acidente, o Autor apresenta ainda nódulos na faseia plantar do pé esquerdo - doença de Ledder Rose (sequela de lesão traumática) que necessitam de intervenção cirúrgica posterior. Trata-se, por isso, um dano futuro, por cuja reparação o réu é igualmente responsável. V.8. Das despesas suportadas pelo SAMS: O autor peticiona a condenação do réu no pagamento do montante até ao momento despendido pelo SAMS, a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos, se forem obtidos elementos bastantes para isso; Nesta matéria apurou-se que: - O pai do Autor é gestor bancário em Portugal, onde reside com a família, fazendo o Autor parte desse agregado familiar, pelo que os SAMS/Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários tem adiantado o pagamento dos montantes da generalidade das despesas médicas do Autor em consequência do acidente. - Porém, o Autor terá que reembolsar aquela entidade do pagamento de tais valores (Alínea O) dos Factos Assentes). A alínea O) consubstancia uma conclusão de cariz normativo e não um facto, pelo que se considera não escrita – art. 646º, n.º 4, do CPC. Efectivamente, saber se o autor tem ou não de reembolsar o SAMS constitui uma conclusão a extrair pelo tribunal da factualidade presente no caso, cujo ónus de alegação e prova competia àquele. Por outro lado, decorre dos arts. 10º Regulamento da Prestação de Serviços da Saúde a Beneficiários do SAMS (Regime Geral) e 20º do Regulamento do Serviço Médico-Legal, disponíveis na internet, que nas situações que envolvam a responsabilidade de terceiros o SAMS fica subrogado no direito dos beneficiários ao reembolso das despesas médicas. Tendo sido o SAMS a suportar a generalidade das despesas médicas do autor, aquele subsistema de saúde tem direito a ser indemnizado pelos responsáveis pelo acidente – art. 495º, n,º 2, do C. Civil. Independentemente da responsabilidade dos terceiros, o autor não alegou e, consequentemente, não provou que tenha de comparticipar naquelas despesas. Assim, não se tendo provado factos donde decorra o dever de reembolso do autor relativamente às despesas suportadas pelo SAMS, improcede o pedido deduzido por aquele, na parte em referência. V.9. Dos demais danos patrimoniais futuros: Da factualidade apurada decorre que, em consequência do acidente, o autor sofreu uma IPP de 10%. O n.º 2, do art. 564º, do C.C. prevê expressamente a possibilidade de o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis. E são previsíveis desde que constituam uma derivação ou prolongamento inevitável, directo e certo, do dano já verificado, dependendo de vários factores como a idade e o tempo provável de vida da vítima (a esperança média de vida dos homens em Portugal é de 77,6 anos), a flutuação do valor do dinheiro nesse período e a probabilidade de angariação de rendimentos por parte do lesado. O facto de não se ter provado que o autor, à data do acidente, exercia qualquer profissão, não afasta a existência de dano patrimonial, tanto mais que então tinha apenas 20 anos de idade e era estudante. Por outro lado, a afectação da pessoa do ponto de vista funcional na envolvência do que vem sendo designado por dano biológico, determinante de consequências negativas ao nível da sua actividade geral, justifica a sua indemnização no âmbito do dano patrimonial – Ac STJ 22-09-2005, relatado pelo Cons. Salvador da Costa, in www.dgsi.pt. Na verdade, a perda relevante de capacidades funcionais – mesmo que não imediata e totalmente reflectida no valor dos rendimentos pecuniários auferidos pelo lesado – constitui uma verdadeira «capitis deminutio» num mercado laboral exigente, em permanente mutação e turbulência – cfr. Ac. STJ de 10 de Outubro de 2012, in www.dgsi.pt (relatado pelo Cons. Lopes do Rego). A repercussão negativa da incapacidade permanente parcial (I.P.P.) centra-se precisamente na diminuição da condição física, resistência e capacidade de esforços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo, no desenvolvimento das actividades pessoais, em geral, e numa consequente e, igualmente previsível, maior penosidade, dispêndio e desgaste físico na execução de tarefas que, no antecedente, vinha desempenhando com regularidade - Ac STJ 6-03-2007, relatado pelo Cons. Sebastião Povoas, in www.dgsi.pt.e Ac STJ de 17-05-94, relatado pelo Cons. César Marques - CJ-STJ 1994 tomo 2 pag 101; Ac STJ 6-03-2007, relatado pelo Cons. Silva Salazar, in www.dgsi.pt. Daí que o lesado não tenha de provar a perda de rendimentos laborais para o tribunal lhe atribuir uma indemnização pela I.P.P. para o trabalho, devendo ter-se em consideração os prejuízos que com grande probabilidade derivarão dessa incapacidade - Ac STJ de 31-10-2006, relatado pelo Cons. Azevedo Ramos, in www.dgsi.pt. Constitui entendimento jurisprudencial reiterado que a indemnização a arbitrar por tais danos patrimoniais futuros deve corresponder a um capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinguirá no termo do período provável da sua vida, determinado com base na esperança média de vida (e não apenas em função da duração da vida profissional activa do lesado, até este atingir a idade normal da reforma, aos 65 anos), já que as necessidades básicas do lesado não cessam obviamente no dia em que deixar de trabalhar por virtude da reforma. Para evitar o risco de arbítrio e a fixação de indemnizações bastante diferentes perante situações semelhantes, a jurisprudência tem recorrido, como elemento de trabalho, a várias fórmulas matemáticas. A mais utilizada tem sido a das tabelas financeiras – Ac STJ 5-5-94, CJSTJ 1994, tomo 2, pag. 86 relatado pelo Cons. Costa Raposo. Assim: C = P [1/i – (1+i)/(1+i)N x i] + P x (1+i)-N, [C, corresponde ao capital da indemnização; P, corresponde à retribuição anual; I, corresponde à taxa de juro que se fixou; N, corresponde ao número de anos de vida activa do sinistrado e funciona como potência e não como multiplicador, como parece resultar da apresentação gráfica]. Outra fórmula matemática utilizada (vide Ac. STJ de 04-12-2007, relatado pelo Cons. Mário Cruz, in www.dgsi.pt) recorre a factores índices correspondentes aos anos a atingir até à data da reforma que multiplica pelo rendimento anual auferido pelo lesado e pela taxa de IPP [num caso como o dos autos, haveria a considerar 57 anos (77-20), pelo que o factor em referência seria superior a 27,50000] Importa, porém, frisar que as referidas fórmulas matemáticas são meramente auxiliares devendo os resultados ser corrigidos se o julgador os achar desajustados relativamente ao caso concreto, em função, nomeadamente, de variantes dinâmicas que escapam, em absoluto, ao referido cálculo objectivo (evolução provável na situação profissional do lesado, evolução das taxas de inflação ou da taxa de juro ao longo do extensíssimo período temporal a que se reporta o cômputo da indemnização, alterações nas relações laborais e níveis remuneratórios, possíveis ganhos de produtividade ao longo de décadas, etc.), mas que, ao menos em parte, poderão ser mitigadas ou compensadas pelo «benefício da antecipação», decorrente do imediato recebimento e disponibilidade de valores pecuniários que normalmente apenas seriam recebidos faseadamente ao longo de muitos anos, com a consequente possibilidade de rentabilização imediata em termos financeiros). E é ainda necessário ter presente que, como tem observado o Supremo Tribunal de Justiça, os critérios seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria nº 679/2009, de 25 de Junho, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele (cfr., por todos, o acórdão de 7 de Julho de 2009, www.dgsi.pt, proc. nº 205/07.3GTLRA.C1). Aplicando estas considerações ao caso dos autos, verifica-se que: - o lesado tinha 20 anos à data do acidente, tendo, pois, uma esperança média de vida próxima de 57 anos; - foi-lhe atribuída uma IPP actual de 10 %; - aquando do acidente o autor era estudante e já após a propositura da acção concluiu o curso de Engenharia Micro e Nanotecnologia para Sistemas Integrados, sendo que, segundo se provou, um licenciado nesse curso em início de carreira aufere no mínimo a remuneração mensal de €3.000. O valor apurado é, naturalmente, o valor ilíquido. Ora, o valor a considerar, para efeitos do cálculo da indemnização, é o valor líquido do salário, como exige a teoria da diferença, consagrada no nº 2 do artigo 566º do Código Civil – cfr. Acs. do STJ de 14 de Junho de 2005, proc. 1648/05, de 2 de Fevereiro de 2010, proc. 660/05.6TBPVZ.P1.S1, ou de 19 de Janeiro de 20120, proc. 275/07.4TBMGL.C1.S1, cujos sumários se encontram disponíveis em www.stj.pt. Incidindo sobre o salário impostos, na ordem dos 40%, o vencimento líquido a considerar será na ordem dos €1.800,00. Tendo por base um salário líquido desse montante e multiplicando o mesmo por 13 meses (o recebimento de um 14º mês está cada vez mais posto em causa), alcança-se o valor anual de €23.400,00. Utilizando a fórmula matemática C = P [1/i – (1+i)/(1+i)N x i] + P x (1+i)-N - considerando que o autor teria 57 anos de esperança de vida e uma taxa de juro de 3% -, alcançar-se-ia para uma situação de incapacidade total um valor de €635.331,90, e para uma incapacidade de 10% o valor de €63.533,90. E utilizando a fórmula do acórdão do STJ de 2007 alcançar-se-ia o valor de €64.350,00 (€23.400 x 10% x 27,50000). Concluindo: Em face do que se deixa dito, que não se demonstrou que na actualidade o autor sofra uma efectiva perda da capacidade de ganho derivada da IPP de que padece, que o mesmo irá receber de uma só vez o valor da indemnização, que o réu não tem fins lucrativos, e recorrendo a um juízo de equidade, entende-se que o valor indemnizatório de €60.000,00 se afigura equilibrado e ajustado. Sobre as aludidas quantias incidem juros de mora à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento, excepto no que toca ao valor da indemnização pelos danos não patrimoniais, os quais são devidos desde a data do presente acórdão. VI. Decisão: Pelo acima exposto, decide-se: Julgar a apelação parcialmente procedente, e, em consequência, condenar o réu a pagar ao autor as seguintes quantias: a. o montante de €5.037,65 (cinco mil e trinta e sete euros e sessenta e cinco cêntimos), pelos danos patrimoniais referidos no ponto V.6. deste acórdão; b. o montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), pelos danos patrimoniais futuros, referidos no ponto V.9 deste acórdão; - ambos acrescidos dos juros de mora, à taxa legal, actualmente de 4% ao ano, desde a citação até integral pagamento; c. o montante de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos (ponto V.5. do acórdão), acrescido dos juros de mora; à taxa legal, actualmente de 4% ao ano, desde a data da prolação deste acórdão e até efectivo pagamento; d. as despesas com a intervenção cirúrgica a que o autor terá futuramente de se submeter relativamente ao nódulos que apresenta na faseia plantar do pé esquerdo, referida no ponto V.7. deste acórdão; No demais, confirma-se a sentença recorrida; Custas (devidas em 1ª instância e nesta Relação) pelo apelante e apelado, na proporção do respectivo decaimento. Registe e notifique. Lisboa, 16 de Abril de 2013 -------------------------------------- (Manuel Ribeiro Marques - Relator) -------------------------------------- (Pedro Brighton - 1º Adjunto) --------------------------------------- (Teresa Sousa Henriques – 2ª Adjunta)