043136 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha a dupla função de pressuposto de responsabilidade e medida da obrigação de indemnizar. II - No art. 563 do C.Civil veio a ser consagrada a teoria da causalidade adequada segundo a qual a condição só causa do dano quando, tomada na sua natureza geral (abstraindo das circunstâncias não cognoscíveis, nem conhecidas do agente) não é indiferente ou favorece a produção do dano. III - A súbita interrupção do fornecimento de energia eléctrica não é causa adequada de avarias sofridas em equipamentos eléctricos e electrónicos.