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084329 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Sá Couto

Data: 28 de outubro de 1993

Processo: 084329

ACORDAO

Descritores: Despacho saneador, Conhecimento no saneador, Insuficiência da matéria de facto provada, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00021252

Nr Documento: SJ199310280843292

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4313c5581cf1ffb0802568fc003a737d

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça não conhece da suficiência ou da insuficiênvia de factos para julgamento de mérito no saneador.

Acórdão

084329

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de outubro de 1993
Relator: Sá Couto

Despacho saneadorConhecimento no saneadorInsuficiência da matéria de facto provadaPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça não conhece da suficiência ou da insuficiênvia de factos para julgamento de mérito no saneador.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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