Quando foi proferido o acórdão 0309680?

O acórdão foi proferido em 05 de março de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Aclaração de acordão

Indeferimento. Um acordão não se encontra viciado de obscuridade ou de ambiguidade quando a decisão esta sintonizada com o seus fundamentos.

Acórdão

Um acordão não se encontra viciado de obscuridade ou de ambiguidade quando a decisão esta sintonizada com o seus fundamentos.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.