048608 - Supremo Tribunal de Justiça

Interposto recurso de decisão condenatória por homicídio qualificado na forma tentada, com fundamento em erro notório na apreciação da prova consistente em a falta de intenção de matar ou de lesionar ter sido afirmada pelo agente, por uma sua filha e pela própria ofendida, deve o recurso ser rejeitado por manifesta improcedência quando tal vício não resultar do próprio texto da decisão, nem da sua conjugação com as regras da experiência comum e a intenção de matar - matéria de facto - resulta dos factos dados como provados.