00A390 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 00A390
ACORDAO
Descritores: Cooperativa, Exclusão de sócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040512
Nr Documento: SJ200006060003901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1e217f9b9ba3cfc80256a6f0053e26f
Sumário
A perda da qualidade de cooperante de uma cooperativa não é automática; tem de surgir no seguimento de um processo escrito, com todas as garantias de defesa conferidas ao cooperante nele visado, sendo a deliberação final da exclusiva competência da assembleia geral.