040444 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040444
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Instrumento perigoso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001424
Nr Documento: SJ199002140404443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1102acfc6d2b920f802568fc003944d1
Sumário
Os factos constitutivos da agressão enquadram-se na previsão do artigo 144, n. 2, do Codigo Penal, quando na ofensa contra o corpo ou a saude de outrem se utilizam meios particularmente perigosos.
