Quando foi proferido o acórdão 041786?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1997.

Acórdão STA (1997) — Concurso de provimento, Classificação

Acórdão

041786

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de dezembro de 1997
Relator: Gouveia e Melo

Recurso jurisdicional

Concurso de provimentoClassificação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART202.
DL 498/88 DE 1988/12/30 ART19 N5.

Sumário

São de julgar como irrelevantes, no plano contencioso, os vícios que afectem a classificação dos candidatos a concurso de provimento, se tais vícios, a operarem porventura, são por si insusceptíveis de alterar a classificação relativa entre os mesmos candidatos.

Texto integral não disponível

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