0015006 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0015006
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Posse, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005071
Nr Documento: RL199602080015006
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2f3c529b0323ba6b802568030003dc6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0015006.1DCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0015006.56
Sumário
Nos embargos de terceiro, o embargante tem o ónus de alegar e provar a posse, ou seja, que exerce sobre a coisa determinados poderes de facto (corpus), com a intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos poderes exercidos (animus).