1435/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 1435/99
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação de uma parcela de terreno, Defendida como fazendo parte de um terreno adquirido à junta de freguesia de fátima pelos réus
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC133/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/a520b91bf9c58090802569bb0062136fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:1435.99.BD
Sumário
Pela ocupação de um imóvel não se adquire a posse efectiva do mesmo. Ao contrário, obtém-se a posse de um imóvel desde que sendo-se detentor dele, se pratiquem nele actos materiais, designadamente cultivando-o, construindo e fazendo benfeitorias, colhendo os frutos das árvores (a azeitona), à vista de toda a gente, continuadamente sem oposição de qualquer pessoa e na convicção de não ofender os direitos de outrém, tornando-se evidente a verificação dos elementos da posse, " o corpus " e o " animus ". Mostrando-se provada a aquisição derivada de um terreno e a posse sobre o mesmo no decurso de mais de 60 anos, considera-se provada a aquisição originária desse terreno através da ocupação.