9620003 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9620003
ACORDAO
Descritores: Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020129
Nr Documento: RP199701219620003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5ed36afaa7f9081f8025686b0066f22f
Sumário
I - Segundo o princípio da causalidade adequada, causa relevante do dano é a que determina a existência de um acontecimento e respectivas consequências, não sendo necessário que essa relação seja directa, já que a responsabilidade do autor da lesão abrange todos os factos ulteriores que eram de esperar segundo o curso normal das coisas. II - O resultado terá de surgir como consequência do facto antecedente, não sendo bastante uma simples relação de proximidade temporal ou mesmo simultaneidade.