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007631 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pamplona Corte Real

Data: 02 de maio de 1969

Processo: 007631

ACORDAO

Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Recurso directo, Acordão final, Acordão interlocutorio

Recorrente: Lopes , Olimpia

Recorridos: Pres do Supremo Tribunal Administrativo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Objeto: AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional: JSTA00017882

Nr Documento: SA119690502007631

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/431d6659e51ad453802568fc00373bb5

Sumário

E de admitir o recurso para o Tribunal Pleno de acordão interlocutorio proferido pela 1 Secção do Supremo tribunal Administrativo.*

Acórdão

007631

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de maio de 1969
Relator: Pamplona Corte Real

Recurso para o tribunal plenoRecurso directoAcordão finalAcordão interlocutorio

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART15 N1 N2 ART25 N1 PAR1 N2 ART26 A B D.
CPC67 ART688 N4 ART689 N2.

Sumário

E de admitir o recurso para o Tribunal Pleno de acordão interlocutorio proferido pela 1 Secção do Supremo tribunal Administrativo.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)