069796 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Procede com culpa grave o condutor de veículo pesado que, violando a regra fundamental de segurança do trânsito estabelecida no artigo 5 n. 2 do Código da Estrada, dá causa a um acidente. II - A perda do direito à vida é passível de compensação pecuniária que, integrando-se no património da vítima, se transmite por sucessão aos seus herdeiros.