071250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 071250
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020062
Nr Documento: SJ198311300712502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2404820a0691b77a802568fc003ad6ef
Sumário
Os elementos constitutivos da posse de estado, na acção de investigação de paternidade, são a reputação como filho por parte do pretenso pai, o tratamento como filho por parte do pretenso pai e a reputação como filho do pretenso pai por parte do público.