Quem foi o relator do acórdão 004832?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004832?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1956.

Rejeição rec cont. Somente a entidade competente para o conhecimento de uma infracção disciplinar e que pode conhecer da sua prescrição.

Acórdão

Somente a entidade competente para o conhecimento de uma infracção disciplinar e que pode conhecer da sua prescrição.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.