9450476 - Tribunal da Relação do Porto

Se a procedência de acção prejudicial, de preferência, revela a extinção das relações jurídicas substantivas que fundamentavam os pedidos, restituitório e indemnizatório, deduzidos em conexa acção de reivindicação que fora suspensa aguardando o julgamento daquela, a instância vindicatória deve ser declarada extinta por impossibilidade superveniente.