065156 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 065156
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas graves, Conjuge culpado, Vida em comum dos conjuges, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005284
Nr Documento: SJ197407160651562
Referência Publicação: BMJ N239 ANO1974 PAG213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0da8040217f36902802568fc00399209CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065156.3A
Sumário
Ofende gravemente a integridade moral do seu conjuge o marido que, tanto em lugares publicos como em casas particulares, se apresenta acompanhado de outras mulheres, embora não se tivesse provado que com elas mantivesse relações de sexo. Constitui tambem uma afronta grave e representa uma infracção aos deveres de assistencia e de auxilio que os conjugues um ao outro se devem nos termos do artigo 1673 do Codigo Civil o facto de o marido, sem nada haver que explicasse ou justificasse a sua conduta, se ter afastado do conviver normal entre conjuges, ao ponto de nem sequer contactar com a mulher, não lhe dirigindo a palavra e evitando a sua presença. Igualmente ofende a sua mulher o marido que, contra a vontade dela, resolve mudar de domicilio conjugal de uma casa arrendada para uma casa que lhes pertencia e estava devoluta, mudança esta a que a mulher se quis opor sem o conseguir e que, pelas circunstancias em que foi feita, causou escandalo entre os vizinhos, os parentes e os amigos que dela tiveram conhecimento. Em face de todos estes factos e atitudes que, ofendendo gravemente a integridade moral da mulher, comprometeram a possibilidade da vida em comum, deve ser decretada a separação de pessoas e bens do casal e declarado que o reu marido e o unico culpado dessa separação.