000596 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 000596
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Novação, Despedimento nulo, Caducidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015847
Nr Documento: SJ198403230005964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b1731efc30ab344802568fc003a6a06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000596.6E
Sumário
O nascimento de um novo contrato de natureza diferente, não pode deixar de operar a ruptura e, consequentemente, a definitiva extinção do contrato anteriormente existente. Sendo nulo o despedimento relativo ao anterior contrato, não pode o novo contrato destruir, ou por qualquer forma prejudicar, os efeitos legais resultantes daquele despedimento.